TJTO - 0051733-02.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0051733-02.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ELCIMAR CARDOSO VALADARESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 04/09/2025 - Trânsito em Julgado -
04/09/2025 13:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
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04/09/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 12:59
Trânsito em Julgado
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03/09/2025 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/08/2025 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/08/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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19/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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19/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0051733-02.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: ELCIMAR CARDOSO VALADARESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como está lançada.
No mais, REJEITO o pedido de condenação da parte embargante em litigância de má-fé.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
18/08/2025 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/08/2025 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/08/2025 20:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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24/06/2025 13:01
Conclusão para julgamento
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23/06/2025 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/06/2025 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/06/2025 04:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0051733-02.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ELCIMAR CARDOSO VALADARESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 10/06/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
10/06/2025 13:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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10/06/2025 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/06/2025 00:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/06/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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05/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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04/06/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/06/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/06/2025 14:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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28/03/2025 13:17
Conclusão para julgamento
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27/03/2025 18:58
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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18/03/2025 16:03
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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12/03/2025 12:51
Conclusão para julgamento
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12/03/2025 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/03/2025 17:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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21/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/02/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 14:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/12/2024 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/12/2024 22:00
Despacho - Determinação de Citação
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04/12/2024 12:43
Conclusão para despacho
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04/12/2024 12:43
Processo Corretamente Autuado
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03/12/2024 16:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/12/2024 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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