28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0021886-24.2024.8.27.2706/TO AUTOR: NEUZA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO (OAB TO012496) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por NEUZA PEREIRA DA SILVA, em desfavor de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., todos qualificados nos autos.

As partes entabularam acordo nos autos e requereram sua homologação em juízo (evento 22).

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

As partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inciso III, "b", do NCPC.

Custas dispensadas com fulcro no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Taxa Judiciária, se houver, por ambas as partes à razão de 50% para cada, tendo em vista a falta de disposição sobre a responsabilidade pelo pagamento dessa verba sucumbencial no acordo do evento 22 (CPC, art. 90, § 2º), conforme Parecer nº 1541/2017 - CGJUS/ASJCGJUS (processo SEI nº 17.0.000020225-8), e entendimento reforçado pela Recomendação nº 07/2018 - CGJUS/ASCGJUS, contudo, SUSPENSA a exigibilidade da cobrança em relação à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, 98, § 3º).

Honorários conforme acordo.

Com o trânsito em julgado sem manifestação das partes, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
08/08/2025 15:09

Conclusão para julgamento
08/08/2025 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/07/2025 12:36

Conclusão para despacho
29/07/2025 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
24/07/2025 14:19

Protocolizada Petição
30/06/2025 12:22

Protocolizada Petição
31/03/2025 17:48

Lavrada Certidão
25/02/2025 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
25/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
21/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:51

Decisão - Outras Decisões
09/01/2025 17:30

Conclusão para despacho
11/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/11/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 15:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/10/2024 15:54

Conclusão para despacho
30/10/2024 15:53

Processo Corretamente Autuado
28/10/2024 15:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NEUZA PEREIRA DA SILVA - Guia 5590863 - R$ 123,97
28/10/2024 15:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NEUZA PEREIRA DA SILVA - Guia 5590862 - R$ 190,96
28/10/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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