21/08/2025 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0002479-16.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0026877-43.2024.8.27.2706/TO AGRAVANTE: EDUARDO DUAILIBE BARBOSAADVOGADO(A): PEDRO LUCAS DUARTE VAZ (OAB TO013127)ADVOGADO(A): JANNAINA VAZ DIAS (OAB TO009083) DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por EDUARDO DUAILIBE BARBOSA contra a decisão interlocutória, proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Araguaína–TO, nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais, ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A.

Na origem, a parte agravante ajuizou Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, alegando ter sido vítima de fraude bancária, que resultou em movimentações financeiras indevidas em seu cartão de crédito, totalizando R$ 43.123,05, e pleiteando a suspensão das cobranças e indenização por danos materiais e morais. O Juízo de origem, no evento 18, proferiu decisão interlocutória indeferindo o pedido de tutela de urgência e determinando a citação da parte ré.

O recurso foi recebido e, em juízo de cognição sumária, foi parcialmente deferida a tutela recursal postulada, determinando-se a suspensão das cobranças referentes às transações impugnadas no cartão de crédito do agravante, conforme decisão proferida no evento 17 destes autos.

A parte agravada foi regularmente intimada da decisão e informou o cumprimento da medida liminar no evento 26.

Posteriormente, por decisão lançada no evento 29, foi determinado o sobrestamento do feito, em razão da vinculação à matéria objeto do IRDR nº 5 (autos nº 0001526-43.2022.8.27.2737), afetado por este Egrégio Tribunal.

Com o advento da deliberação plenária proferida em 26/06/2025, certificada nos autos do IRDR, houve o levantamento da suspensão, nos termos do art. 980 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, retomada a marcha processual e considerando que ainda não houve apresentação de contrarrazões pela parte agravada, impõe-se o regular prosseguimento do feito.

Diante do exposto, determino: 1) INTIME-SE da parte agravada, BANCO DO BRASIL S.A., para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso de Agravo de Instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias; 2) INTIME-SE a parte agravada, para ciência; 3) DETERMINO que os autos somente retornem conclusos após a manifestação de ambas as partes ou o decurso do prazo para ambas, o que ocorrer primeiro.

Após, voltem-me conclusos para apreciação do mérito recursal.

Cumpra-se.
19/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:49

Remessa Interna - SGB10 -> CCI01
18/08/2025 17:16

Decisão - Outras Decisões
06/08/2025 12:48

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB10
06/08/2025 11:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/06/2025 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 17:33

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
10/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
10/06/2025 17:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/05/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 13:06

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
27/05/2025 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/05/2025 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 18:37

Expedido Ofício - 1 carta
12/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 10:00

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
11/05/2025 22:01

Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático
15/04/2025 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/04/2025 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/04/2025 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/04/2025 13:28

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
11/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 17:25

Expedido Ofício - 1 carta
12/03/2025 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
11/03/2025 16:26

Despacho - Mero Expediente
18/02/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
18/02/2025 10:15

Juntada - Guia Gerada - Agravo - EDUARDO DUAILIBE BARBOSA - Guia 5386057 - R$ 160,00
18/02/2025 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 10:15

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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