25/08/2025 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
18/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044689-63.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONINA PEREIRA ALVESADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações abaixo relacionadas: 1.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o respectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
13/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/07/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/04/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 120
28/04/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/04/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
23/04/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/04/2025 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 09:00

Lavrada Certidão
15/04/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 09:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/02/2025 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/02/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
10/02/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/02/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/02/2025 17:25

Conta Atualizada
04/02/2025 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/01/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
06/01/2025 07:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
17/12/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 23:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 13:13

Conclusão para decisão
13/12/2024 13:13

Trânsito em Julgado
11/11/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
26/10/2024 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/10/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
18/10/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/10/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 22:40

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
20/08/2024 14:41

Conclusão para decisão
19/08/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/08/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
27/06/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/06/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:42

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 10:38

Conclusão para despacho
12/06/2024 10:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/06/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/06/2024 16:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
10/06/2024 15:42

Juntada - Informações
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/05/2024 13:59

Lavrada Certidão
23/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:55

Trânsito em Julgado
21/05/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/05/2024 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 16:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/05/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
03/05/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/05/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/04/2024 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2024 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2024 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2024 10:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/04/2024 13:19

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
01/04/2024 13:39

Conclusão para julgamento
21/03/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/03/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
12/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/03/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
06/03/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/03/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/12/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/12/2023 08:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2023 08:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 22:55

Despacho - Mero expediente
20/11/2023 13:10

Conclusão para despacho
20/11/2023 13:09

Processo Corretamente Autuado
17/11/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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