TJTO - 0015224-38.2025.8.27.2729
1ª instância - Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:06
Conclusão para despacho
-
26/08/2025 16:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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26/08/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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14/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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13/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº 0015224-38.2025.8.27.2729/TO RECORRIDO: SIDNEY FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): KARLA PATRICIA SGARIONI OLIVEIRA (OAB PR055772) DESPACHO/DECISÃO Preparo dispensado nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC: Art. 1.007.
No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.
O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.
Atribuo o efeito suspensivo em obediência ao artigo 2ª B da Lei nº 9494/1997: Art. 2o-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.
Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.
Ciência às partes.
Após, retornem os autos conclusos. -
12/08/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 20:53
Decisão - Outras Decisões
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16/05/2025 13:44
Conclusão para despacho
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16/05/2025 13:43
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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16/05/2025 13:43
Recebido os autos
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07/05/2025 14:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para 2JTUR1)
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07/05/2025 14:55
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Recurso Inominado Cível (DISTRIBUIÇÃO INTERNA)
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07/05/2025 08:00
Decisão - Determinação - Distribuição
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09/04/2025 13:22
Conclusão para despacho
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08/04/2025 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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