19/08/2025 14:16

Conclusão para despacho
19/08/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/08/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0027411-15.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: LUSIRENE LOPES DA SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (original sem grifo) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
12/08/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:51

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/05/2025 14:56

Conclusão para despacho
28/04/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/03/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/03/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:32

Decisão - Outras Decisões
07/01/2025 16:05

Conclusão para despacho
07/01/2025 16:05

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/12/2024 17:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
18/12/2024 17:13

Lavrada Certidão
17/12/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/12/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/12/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/12/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/12/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/11/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/11/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/11/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/11/2024 07:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2024 07:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2024 07:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/10/2024 13:10

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/10/2024 14:08

Conclusão para julgamento
02/10/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/09/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/09/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/09/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 18:28

Despacho - Determinação de Citação
08/07/2024 12:05

Conclusão para despacho
08/07/2024 12:05

Processo Corretamente Autuado
04/07/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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