05/09/2025 13:18

Juntada - Informações
05/09/2025 13:17

Lavrada Certidão
25/08/2025 19:04

Trânsito em Julgado
25/08/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
25/08/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/08/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002402-27.2024.8.27.2737/TO REQUERENTE: LUCAS GABRIEL SANTOS RABELOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por LUCAS GABRIEL SANTOS RABELO em face do ESTADO DO TOCANTINS, ambas as partes devidamente qualificadas.

O executado no evento 91 juntou aos autos comprovante de pagamento das suas obrigações.

Oportunidade em que a parte exequente pugnou pela transferência do valor depositado para as contas informadas no evento 95. É o relatório.

Decido Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita.

No caso em análise, verifica-se que a obrigação foi integralmente cumprida, conforme demonstrado pela manifestação no evento 91 e documentos anexos. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, a extinção do processo é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, considerando satisfeita a obrigação.

Determino ao cartório que inclua o IGEPREV como interessado e intime-se para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar acerca da alíquota da contribuição previdenciária, bem como apresentar conta para depósito judicial.

Desta forma, estando em ordem com as portarias n° 642 e n° 643, certifique-se o cartório quanto ao cumprimento das portarias e EXPEÇA-SE O ALVARÁ em favor do exequente para levantamento do depósito, devidamente corrigido e atualizado para as contas informadas no evento 68, devendo o cartório proceder com o desconto do IGEPREV e verificar a incidência do Imposto de Renda. Ao cartório expeça-se o necessário.

Após, arquive-se com as baixas necessárias.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
19/08/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
19/08/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/08/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
13/08/2025 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 17:06

Conclusão para julgamento
12/08/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
19/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/05/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
09/05/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/05/2025 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/05/2025 12:32:38)
09/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/05/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/04/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
07/04/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/03/2025 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
31/03/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/03/2025 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
31/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/02/2025 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> CEPEX
24/02/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/02/2025 10:27

Protocolizada Petição
11/02/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
11/02/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
10/02/2025 13:04

Realizado Cálculo de Liquidação
07/02/2025 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2025 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> COJUN
06/02/2025 09:21

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 17:32

Conclusão para decisão
12/12/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
12/12/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/12/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
05/12/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/11/2024 17:46

Conclusão para despacho
25/09/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
25/09/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
16/09/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/08/2024 13:08

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR1ECIV
01/08/2024 17:50

Protocolizada Petição
01/08/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/08/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:46

Trânsito em Julgado
17/07/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/07/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/07/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/07/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2024 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/06/2024 16:15

Encaminhamento Processual - TOPOR1ECIV -> TO4.04NFA
29/05/2024 13:15

Conclusão para julgamento
28/05/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/05/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/05/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/05/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/05/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/05/2024 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/05/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/05/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/05/2024 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 10:20

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/05/2024 15:30

Conclusão para despacho
14/05/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/05/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:52

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 15:41

Conclusão para despacho
25/04/2024 15:40

Processo Corretamente Autuado
25/04/2024 09:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCAS GABRIEL SANTOS RABELO - Guia 5455222 - R$ 155,98
25/04/2024 09:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCAS GABRIEL SANTOS RABELO - Guia 5455221 - R$ 238,97
25/04/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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