19/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000232-77.2022.8.27.2729/TO AUTOR: ANA CLAUDIA FERREIRA NETOADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)RÉU: RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B)ADVOGADO(A): MÁJURY YAMANA DA MOTTA COELHO PEREIRA (OAB TO006962)ADVOGADO(A): ADA JUSTINA LOPES CARNEIRO (OAB TO012728)RÉU: LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDAADVOGADO(A): BRENO EMMANUEL DE OLIVEIRA MARINHO (OAB TO010542)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS (OAB GO017251) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do artigo 82, inciso XXVI e artigo 425, ambos do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou conhecimento às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como, INTIMAR as partes para requererem, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.

Palmas/TO, data registrada pelo sistema.
13/08/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
13/08/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
13/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:32

Trânsito em Julgado
01/08/2025 13:42

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3CIV Número: 00002327720228272729/TJTO
08/07/2025 15:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00002327720228272729/TJTO
10/04/2025 14:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
20/03/2025 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
20/03/2025 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
18/03/2025 12:05

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
13/02/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/02/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5658163, Subguia 78705 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
13/02/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194
12/02/2025 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
12/02/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
11/02/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 14:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5658163, Subguia 5476614
10/02/2025 14:04

Juntada - Guia Gerada - Apelação - RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5658163 - R$ 230,00
22/01/2025 12:23

Juntada - Informações
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195
19/12/2024 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 20:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/12/2024 15:55

Conclusão para julgamento
05/12/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173, 180 e 183
05/12/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
04/12/2024 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
03/12/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
27/11/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
26/11/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/11/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/11/2024 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
18/11/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/11/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 175
14/11/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
13/11/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
06/11/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/11/2024 11:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/11/2024 09:48

Conclusão para julgamento
27/09/2024 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
27/09/2024 15:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/09/2024 15:00

Juntada - Informações
16/09/2024 19:04

Conclusão para julgamento
16/09/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
10/09/2024 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
21/08/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
16/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
07/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
04/08/2024 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
04/08/2024 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
31/07/2024 16:23

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 16:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CIVEL - 30/07/2024 15:00. Refer. Evento 109
30/07/2024 16:36

Conclusão para despacho
30/07/2024 14:58

Protocolizada Petição
30/07/2024 14:33

Protocolizada Petição
30/07/2024 10:23

Protocolizada Petição
30/07/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
30/07/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
28/07/2024 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2024 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2024 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:50

Despacho - Mero expediente
22/07/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
16/07/2024 12:46

Conclusão para despacho
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/07/2024 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
05/07/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
26/06/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124
13/06/2024 11:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
11/06/2024 12:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
11/06/2024 12:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/06/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
10/06/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 110
06/06/2024 11:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122
04/06/2024 17:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120
03/06/2024 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 124
03/06/2024 17:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/06/2024 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122
03/06/2024 17:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/06/2024 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120
03/06/2024 17:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
28/05/2024 17:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00049787520228272700/TJTO
22/05/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
22/05/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/05/2024 16:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 100
22/05/2024 16:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
22/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CIVEL - 30/07/2024 15:00
22/05/2024 16:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CIVEL - 30/06/2024 15:00. Refer. Evento 94
22/05/2024 16:19

Lavrada Certidão
22/05/2024 11:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
21/05/2024 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
21/05/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/05/2024 16:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102
21/05/2024 16:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/05/2024 16:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 100
21/05/2024 16:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/05/2024 16:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
21/05/2024 16:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/05/2024 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2024 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2024 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2024 10:21

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CIVEL - 30/06/2024 15:00
15/05/2024 13:58

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
08/02/2024 16:52

Protocolizada Petição
21/11/2023 14:59

Conclusão para despacho
01/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 85
31/10/2023 14:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 84
30/10/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 86
24/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85 e 86
14/10/2023 06:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2023 06:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2023 06:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2023 06:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2023 06:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2023 06:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 16:09

Decisão - Saneamento e Organização do processo
20/06/2023 17:24

Conclusão para despacho
14/06/2023 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
09/06/2023 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
02/06/2023 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
02/06/2023 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
31/05/2023 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
12/05/2023 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2023 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2023 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2023 19:19

Despacho - Mero expediente
11/04/2023 20:24

Protocolizada Petição
16/03/2023 14:22

Conclusão para despacho
14/03/2023 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
14/03/2023 17:26

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 14/03/2023 16:30. Refer. Evento 45
14/03/2023 16:26

Protocolizada Petição
14/03/2023 15:28

Protocolizada Petição
13/03/2023 14:16

Juntada - Certidão
03/03/2023 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
02/03/2023 01:51

Protocolizada Petição
02/03/2023 01:36

Protocolizada Petição
13/02/2023 07:44

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
27/01/2023 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/01/2023 15:02

Protocolizada Petição
20/01/2023 07:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/12/2022 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
06/12/2022 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/12/2022 17:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/12/2022 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: FABIANA DA SILVA NUNES (por substituição em 07/12/2022 15:47:10)
06/12/2022 17:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/12/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 14:06

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 14/03/2023 16:30
23/11/2022 17:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/11/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 20:12

Decisão - Outras Decisões
21/07/2022 16:27

Conclusão para despacho
15/07/2022 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
14/07/2022 12:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00049787520228272700/TJTO
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/06/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:26

Protocolizada Petição
24/05/2022 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
24/05/2022 16:49

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 24/05/2022 16:50. Refer. Evento 11
24/05/2022 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/05/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/05/2022 11:54

Protocolizada Petição
23/05/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 14:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
21/05/2022 22:11

Juntada - Certidão
10/05/2022 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
06/05/2022 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/05/2022 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 00049787520228272700/TJTO
06/05/2022 15:20

Protocolizada Petição
02/05/2022 16:01

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/04/2022 15:30

Juntada - Informações
20/04/2022 13:10

Expedido Carta pelo Correio
20/04/2022 13:10

Expedido Carta pelo Correio
19/04/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 16:10

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/05/2022 16:30
18/04/2022 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2022 10:19

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
03/03/2022 10:09

Conclusão para despacho
02/03/2022 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2022 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2022 13:34

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
17/01/2022 13:20

Conclusão para decisão
17/01/2022 13:17

Processo Corretamente Autuado
07/01/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00