TJTO - 0015756-85.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
25/08/2025 17:24
Juntada - Informações
-
21/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015756-85.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: RODRIGO LEONARDO DE SOUSA PÓVOAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.
II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.
Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo (evento 106, PET1).
Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.
Ainda, conforme determinado (evento 104, DECDESPA1), promova-se o "desbloqueio de eventuais valores constritos" na conta da parte executada.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
19/08/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
19/08/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/08/2025 18:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
13/08/2025 15:16
Conclusão para julgamento
-
11/08/2025 14:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
11/08/2025 12:12
Protocolizada Petição
-
08/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
07/08/2025 17:57
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
07/08/2025 16:36
Conclusão para decisão
-
07/08/2025 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
07/08/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
07/08/2025 11:46
Protocolizada Petição
-
07/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
06/08/2025 16:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
06/08/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 15:38
Juntada - Informações
-
04/08/2025 16:51
Juntada - Informações
-
04/08/2025 16:44
Processo Corretamente Autuado
-
04/08/2025 16:44
Processo Corretamente Autuado
-
01/08/2025 13:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
30/07/2025 17:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
30/07/2025 16:16
Protocolizada Petição
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
20/06/2025 07:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
13/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
12/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 16:14
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
-
12/05/2025 17:57
Conclusão para despacho
-
09/04/2025 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
12/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 10:24
Despacho - Mero expediente
-
14/11/2024 13:58
Conclusão para despacho
-
14/11/2024 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
14/10/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 14:35
Despacho - Mero expediente
-
03/09/2024 15:45
Conclusão para despacho
-
02/09/2024 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
31/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 21:10
Despacho - Mero expediente
-
06/06/2024 16:20
Conclusão para despacho
-
06/06/2024 16:19
Processo Reativado
-
06/06/2024 16:07
Protocolizada Petição
-
23/05/2023 16:20
Baixa Definitiva
-
22/05/2023 14:53
Despacho - Mero expediente
-
08/05/2023 17:10
Conclusão para despacho
-
27/04/2023 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
19/04/2023 16:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
10/04/2023 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
28/03/2023 14:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
06/03/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 17:30
Lavrada Certidão
-
28/02/2023 13:15
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00110740920228272700/TJTO
-
25/01/2023 16:50
Lavrada Certidão
-
28/10/2022 12:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00110740920228272700/TJTO
-
15/09/2022 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
30/08/2022 18:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00110740920228272700/TJTO
-
29/08/2022 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 45 Número: 00110740920228272700/TJTO
-
22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
12/08/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2022 15:40
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
-
05/08/2022 17:29
Conclusão para despacho
-
13/05/2022 17:21
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
10/05/2022 13:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/05/2022 12:10
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
31/01/2022 10:58
Protocolizada Petição
-
24/01/2022 14:24
Lavrada Certidão
-
10/09/2021 13:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
26/08/2021 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
08/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
28/07/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2021 17:11
Decisão - Outras Decisões
-
28/07/2021 16:32
Conclusão para despacho
-
16/07/2021 09:48
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
16/07/2021 09:32
Lavrada Certidão
-
15/07/2021 17:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/07/2021 17:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
15/07/2021 17:14
Despacho - Mero expediente
-
17/05/2021 14:31
Conclusão para despacho
-
25/03/2021 08:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
04/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/02/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2021 16:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
24/12/2020 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
-
23/12/2020 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
-
23/12/2020 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
-
21/12/2020 23:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
-
17/12/2020 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
-
04/12/2020 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
-
08/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
29/10/2020 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2020 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
15/10/2020 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/10/2020 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2020 15:20
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/10/2020 13:48
Conclusão para decisão
-
21/04/2020 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/04/2020 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/04/2020 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2020 13:57
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
06/04/2020 11:46
Conclusão para despacho
-
06/04/2020 10:43
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000981-87.2023.8.27.2720
Maria Alves de Medeiros
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Andreia Karla Andrade da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/06/2023 09:44
Processo nº 0002553-47.2025.8.27.2740
Francisco de Assis
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Fred Martins da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/08/2025 14:58
Processo nº 0002872-54.2024.8.27.2706
Estado do Tocantins
Os Mesmos
Advogado: Kledson de Moura Lima
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/12/2024 13:19
Processo nº 0000971-60.2024.8.27.2703
Ana Carolina Gomes da Silva Santos
Detran do Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/08/2024 23:03
Processo nº 0039394-45.2023.8.27.2729
Raquel Abreu Costa Araujo
Decolar. com LTDA.
Advogado: Claudio Pereira Junior
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 24/09/2024 15:18