03/09/2025 13:53

Conclusão para decisão
03/09/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0047320-77.2023.8.27.2729/TO EMBARGANTE: SERVICOS & ASSISTENCIA LTDAADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347)ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução Fiscal.

A parte embargante foi intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, bem como para comprovar que o débito exequendo está integralmente garantido ou apresentar documento apto a comprovar a impossibilidade de assegurar o crédito da Fazenda Pública em sua totalidade (evento 22, DECDESPA1).

A embargante carreou petição na qual requereu a concessão de prazo adicional para apresentação dos documentos requisitados (evento 48, PET1).

Nestes termos, DEFIRO o pedido de dilação do prazo para que, impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias, a parte embargante cumpra de forma integral com as determinações constantes no despacho proferido no evento 22, DECDESPA1, sob pena de não recebimento dos presentes embargos, nos termos do art. 16, §1º da Lei nº 6.830/80.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação nos autos, retornem conclusos.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema e-Proc.
13/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 09:03

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 17:09

Protocolizada Petição
24/06/2025 17:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5465830, Subguia 5517880
24/06/2025 17:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5465829, Subguia 5517872
16/06/2025 09:39

Conclusão para despacho
14/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/03/2025 13:17

Juntada - Informações
25/03/2025 18:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00164449520248272700/TJTO
12/03/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/02/2025 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/02/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/01/2025 15:02

Conclusão para decisão
23/10/2024 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00164449520248272700/TJTO
25/09/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 00164449520248272700/TJTO
16/09/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/08/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:43

Decisão - Outras Decisões
13/06/2024 09:33

Conclusão para despacho
12/06/2024 12:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 17
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
08/05/2024 16:34

Lavrada Certidão
08/05/2024 16:31

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCAS FRIOS LTDA - Guia 5465830 - R$ 50,00
08/05/2024 16:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCAS FRIOS LTDA - Guia 5465829 - R$ 2.542,96
08/05/2024 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2024 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
07/05/2024 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 20:37

Despacho - Mero expediente
11/03/2024 17:41

Conclusão para despacho
10/03/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:12

Despacho - Mero expediente
06/12/2023 13:11

Conclusão para despacho
06/12/2023 13:11

Processo Corretamente Autuado
05/12/2023 18:45

Distribuído por dependência - Número: 00343055120178272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001082-47.2024.8.27.2702

Monica Cristina Siriano Ribeiro

Ana Rodrigues Pereira

Advogado: Antonio Carlos Miranda Aranha

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/08/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0000699-74.2022.8.27.2723

Mauricio Toledo Farias

Espolio de Ismael Azevedo de Farias,

Advogado: Alyne Soares da Paixao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/05/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0049586-03.2024.8.27.2729

Hotel Rio do Sono LTDA

Municipio de Palmas

Advogado: Daniel Puga

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/11/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0001785-55.2023.8.27.2720

Adao Coelho do Nascimento

Banco Bmg S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/10/2023 08:22

Exibir Processo

Processo nº 0000057-83.2021.8.27.2708

Maksuel Aquino Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/04/2024 12:44

Exibir Processo