11/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150
20/06/2025 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
27/05/2025 22:58

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146
27/05/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
25/05/2025 22:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146
22/05/2025 16:38

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 13:36

Conclusão para despacho
21/05/2025 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
21/05/2025 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/05/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146
19/05/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/05/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
19/05/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/05/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/05/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/05/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
19/05/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
19/05/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/05/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0003732-07.2024.8.27.2722/TOREQUERENTE: PEDRO BEZERRA DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO SILVA COSTA PORTELA (OAB TO010041)REQUERENTE: JOSE BEZERRA DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO SILVA COSTA PORTELA (OAB TO010041)REQUERENTE: AGENOR BEZERRA DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO SILVA COSTA PORTELA (OAB TO010041)REQUERENTE: ADAILTON BEZERRA DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO SILVA COSTA PORTELA (OAB TO010041)REQUERENTE: ALDENOR BEZERRA DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO SILVA COSTA PORTELA (OAB TO010041)REQUERENTE: ALDENORA BEZERRA DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): BRUNO SILVA COSTA PORTELA (OAB TO010041)REQUERENTE: TEREZA BEZERRA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Maior de idade))ADVOGADO(A): BRUNO SILVA COSTA PORTELA (OAB TO010041)REQUERENTE: AGENORA BEZERRA DE SOUZA (Curador)ADVOGADO(A): BRUNO SILVA COSTA PORTELA (OAB TO010041)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o plano de partilha de evento 119, o que faço com fundamento no artigo 654, do CPC.

Deixo de apreciar, nesta oportunidade, o pedido de expedição de alvará judicial para autorização de venda do bem imóvel cuja fração ideal pertence à meeira, atualmente sob curatela, por entender que a matéria deverá ser objeto de processo próprio e autônomo, nos moldes do artigo 747 e seguintes do Código de Processo Civil.

Tal medida deve ser instruída com a devida comprovação da necessidade e utilidade da alienação do bem pertencente à pessoa incapaz, resguardando-se, assim, o princípio da proteção integral e do melhor interesse do curatelado.

Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito COM resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do mesmo diploma, ressalvando eventual erro, omissão e direitos de terceiros.

Custas finais, se houver, pelo espólio.

Sem honorários.

Transitada em julgado a sentença homologatória, à serventia para que: a) expeça-se os formais de partilha individualizados para os herdeiros, conforme plano de partilha (evento 119), observando-se o disposto no § 2º, do artigo 659, do CPC.

Intimem-se.

Cumpridas todas as determinações, realizadas as devidas certificações, ARQUIVEM-SE com as baixas e cautelas de praxe. Cumpra-se, expedindo o necessário.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
16/05/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
16/05/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
16/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/05/2025 13:16

Conclusão para julgamento
15/05/2025 12:52

Protocolizada Petição
14/05/2025 17:57

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
09/05/2025 17:10

Conclusão para despacho
09/05/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
25/03/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 123
20/03/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
20/03/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/03/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
18/03/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/03/2025 14:01

Protocolizada Petição
14/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117
25/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:26

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 13:57

Conclusão para despacho
24/02/2025 10:43

Protocolizada Petição
22/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
11/02/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/01/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2025 14:29

Despacho - Mero expediente
17/01/2025 17:27

Protocolizada Petição
17/01/2025 16:59

Conclusão para despacho
19/12/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
13/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
23/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 18:17

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 15:21

Conclusão para despacho
18/10/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82
04/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:26

Lavrada Certidão
30/09/2024 16:00

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 16:35

Conclusão para despacho
05/09/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
03/09/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
21/07/2024 06:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
21/07/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/07/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/07/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 20:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 54, 53, 56, 55, 57 e 58
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
28/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:43

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 13:14

Conclusão para despacho
25/06/2024 22:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 40, 39, 41, 42, 43 e 44
19/06/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
28/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:00

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 13:02

Protocolizada Petição
27/05/2024 12:14

Conclusão para despacho
25/05/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
07/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:32

Lavrado - Termo de Compromisso
03/05/2024 18:47

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 17:34

Conclusão para despacho
03/05/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
30/04/2024 10:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5434599, Subguia 19613 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 4.101,00
30/04/2024 10:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5434600, Subguia 19518 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
01/04/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:11

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 16:38

Conclusão para despacho
01/04/2024 16:37

Processo Corretamente Autuado
01/04/2024 15:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5434600, Subguia 5389908
01/04/2024 15:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5434599, Subguia 5389907
01/04/2024 15:31

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AGENORA BEZERRA DE SOUZA - Guia 5434600 - R$ 100,00
01/04/2024 15:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AGENORA BEZERRA DE SOUZA - Guia 5434599 - R$ 4.101,00
01/04/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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