04/07/2025 13:27

Baixa Definitiva
03/07/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
20/06/2025 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 04:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
10/06/2025 04:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
09/06/2025 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
09/06/2025 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
06/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
06/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
23/05/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
23/05/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0016226-48.2022.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ANITA COELHO DOS SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 19/05/2025 - Lavrada Certidão
19/05/2025 14:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
19/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:04

Lavrada Certidão
16/05/2025 18:15

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE
16/05/2025 18:13

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
16/05/2025 18:12

Trânsito em Julgado
14/05/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/04/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
12/04/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/04/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/04/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/04/2025 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
04/04/2025 09:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/11/2024 14:33

Conclusão para despacho
29/11/2024 14:33

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/11/2024 13:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
27/11/2024 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/11/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/10/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/10/2024 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
23/10/2024 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
02/10/2024 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2024 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/10/2024 09:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/09/2024 17:17

Conclusão para julgamento
24/09/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/09/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/09/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/08/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/08/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/08/2024 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2024 10:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/08/2024 17:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
17/07/2024 13:21

Conclusão para julgamento
15/07/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/07/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/07/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/06/2024 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
25/06/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/06/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/06/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/04/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/03/2024 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/03/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 14:41

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 12:51

Conclusão para despacho
01/03/2024 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/02/2024 17:43

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/05/2022 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/05/2022 16:29

Lavrada Certidão
17/05/2022 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2022 13:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/05/2022 12:19

Conclusão para decisão
16/05/2022 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2022 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2022 17:11

Despacho - Mero expediente
02/05/2022 14:43

Conclusão para despacho
02/05/2022 14:42

Processo Corretamente Autuado
30/04/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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