TJTO - 0009153-59.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 10:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2025 04:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/06/2025 16:11
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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04/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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04/06/2025 00:00
Intimação
%PDF-1.4 %Óëéá 1 0 obj endobj 3 0 obj endobj 6 0 obj stream x}½JÃ -
03/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 12:58
Trânsito em Julgado
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29/05/2025 16:03
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00091535920218272729/TJTO
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07/03/2024 13:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00091535920218272729/TJTO
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14/04/2023 14:43
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
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14/04/2023 14:43
Lavrada Certidão
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13/04/2023 21:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/04/2023 16:46
Juntada - Informações
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28/03/2023 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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06/03/2023 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/02/2023 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/02/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/02/2023 13:21
Juntada - Informações
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24/02/2023 10:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/02/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/02/2023 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/02/2023 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/02/2023 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/02/2023 14:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
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15/02/2023 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/02/2023 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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31/01/2023 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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25/01/2023 12:28
Juntada - Informações
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/01/2023 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/01/2023 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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12/12/2022 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/12/2022 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/12/2022 15:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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04/11/2022 13:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
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19/10/2022 17:51
Conclusão para julgamento
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19/10/2022 15:37
Despacho - Mero expediente
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27/07/2022 18:31
Conclusão para despacho
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02/06/2022 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/05/2022 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/05/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/05/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2022 12:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/01/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 14:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 12:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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10/01/2022 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 18:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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09/01/2022 15:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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04/01/2022 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 21:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/12/2021 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2021 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/10/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2021 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/06/2021 01:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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19/05/2021 12:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
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15/05/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/05/2021 17:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/04/2021 17:35
Despacho - Mero expediente
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23/03/2021 17:12
Conclusão para despacho
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23/03/2021 17:12
Processo Corretamente Autuado
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23/03/2021 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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