TJTO - 0031079-91.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 18:34
Despacho - Mero expediente
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09/07/2025 12:25
Conclusão para despacho
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08/07/2025 16:54
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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08/07/2025 16:21
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
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08/07/2025 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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20/06/2025 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 22:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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16/06/2025 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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12/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0031079-91.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 11/06/2025 - Lavrada Certidão -
11/06/2025 13:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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11/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:56
Lavrada Certidão
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11/06/2025 12:26
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
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11/06/2025 12:25
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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11/06/2025 12:25
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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10/06/2025 17:08
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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09/06/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 15:36
Trânsito em Julgado
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09/06/2025 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/05/2025 18:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/05/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/05/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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06/05/2025 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2025 21:48
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/04/2025 18:03
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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27/04/2025 18:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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02/04/2025 12:27
Juntada - Certidão
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28/03/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 215
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18/02/2025 16:04
Conclusão para despacho
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18/02/2025 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/02/2025 00:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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30/01/2025 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/01/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/01/2025 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/01/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/01/2025 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/01/2025 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/12/2024 07:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
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20/12/2024 08:34
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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04/12/2024 14:20
Conclusão para despacho
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04/12/2024 14:20
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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03/12/2024 16:40
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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03/12/2024 12:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/11/2024 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/11/2024 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/10/2024 17:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/10/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/10/2024 16:59
Protocolizada Petição
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14/10/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/10/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/10/2024 16:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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27/09/2024 13:04
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
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16/09/2024 14:43
Conclusão para julgamento
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16/09/2024 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/09/2024 13:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/09/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/09/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 12:51
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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29/08/2024 19:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2024 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2024 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/08/2024 12:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/08/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/08/2024 14:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2024 17:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/08/2024 15:58
Despacho - Determinação de Citação
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31/07/2024 15:10
Conclusão para despacho
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31/07/2024 15:10
Processo Corretamente Autuado
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30/07/2024 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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