08/07/2025 13:06

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
07/07/2025 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
24/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157
20/06/2025 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
12/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
11/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
10/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
10/06/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/06/2025 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
29/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 157
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 157
27/05/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 21:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/04/2025 15:07

Conclusão para julgamento
07/04/2025 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
25/03/2025 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
20/03/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
20/03/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:53

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 17:52

Conclusão para despacho
11/03/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
08/01/2025 10:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/12/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/10/2024 14:54

Conclusão para julgamento
24/10/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/10/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
16/10/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:50

Juntada - Informações
08/10/2024 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/10/2024 12:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00119959420248272700/TJTO
06/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 118
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 118
10/07/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
10/07/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/07/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00119959420248272700/TJTO
05/07/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 17:41

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
05/07/2024 13:09

Conclusão para despacho
05/07/2024 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
05/07/2024 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 18:09

Decisão - Declaração - Incompetência
11/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
05/06/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
05/06/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 90 e 91
24/05/2024 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
24/05/2024 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/05/2024 12:18

Conclusão para despacho
22/05/2024 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de TOPAL1JEJ para TOPAL1FAZJ)
22/05/2024 18:03

Retificação de Classe Processual
22/05/2024 16:45

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 17:09

Conclusão para despacho
21/05/2024 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)
21/05/2024 16:38

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/05/2024 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL1FAZJ)
21/05/2024 15:48

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
21/05/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:45

Decisão - Declaração - Incompetência
21/05/2024 12:45

Conclusão para despacho
21/05/2024 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL6CIVJ para TOPAL1JEJ)
21/05/2024 12:43

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/05/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:11

Decisão - Declaração - Incompetência
13/05/2024 12:40

Conclusão para despacho
21/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
15/03/2024 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/02/2024 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 21:01

Despacho - Mero expediente
20/11/2023 07:25

Conclusão para despacho
17/11/2023 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
06/11/2023 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
25/10/2023 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
24/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
14/10/2023 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2023 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2023 16:49

Despacho - Mero expediente
19/09/2023 17:49

Conclusão para despacho
19/09/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/09/2023 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/08/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/07/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/06/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 13:58

Lavrada Certidão
30/03/2023 16:21

Lavrada Certidão
23/01/2023 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 16:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECI
16/01/2023 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOPALPROT
16/01/2023 16:47

Expedido Edital
06/12/2022 17:10

Despacho - Mero expediente
25/08/2022 16:23

Conclusão para despacho
15/08/2022 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/08/2022 17:24

Audiência - de Conciliação - cancelada - 17/08/2022 13:30. Refer. Evento 37
28/07/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 17:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
19/07/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/07/2022 14:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00034536220228272731/TO
07/07/2022 14:16

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida - Número: 00034536220228272731
06/07/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
29/06/2022 19:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00034536220228272731/TO
29/06/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00034536220228272731
28/06/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/06/2022 19:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
20/06/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 17:18

Audiência - de Conciliação - redesignada - 17/08/2022 13:30. Refer. Evento 22
17/06/2022 22:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
09/06/2022 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/06/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/05/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2022 22:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
16/05/2022 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2022 14:44

Juntada - Informações
11/05/2022 12:54

Expedido Carta pelo Correio
11/05/2022 12:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
11/05/2022 12:54

Expedido Mandado - Prioridade -
11/05/2022 12:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
11/05/2022 12:48

Expedido Mandado - Prioridade -
10/05/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 13:30

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/07/2022 15:00
23/03/2022 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/03/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/03/2022 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2022 15:27

Despacho - Mero expediente
03/09/2021 16:42

Conclusão para despacho
11/05/2021 16:55

Despacho - Mero expediente
19/02/2021 14:10

Conclusão para despacho
18/02/2021 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
26/01/2021 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/01/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2020 20:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL6CIV
14/09/2020 20:21

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
27/07/2020 10:51

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
27/05/2020 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
16/04/2020 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/04/2020 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2020 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL6CIV -> TOPALCEMAN
06/04/2020 10:18

Decisão - Concessão - Liminar
03/04/2020 18:51

Conclusão para despacho
03/04/2020 18:50

Processo Corretamente Autuado
01/04/2020 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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