01/08/2025 02:05

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0000518-16.2021.8.27.2721/TO (Pauta: 514) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE: IZABEL DA COSTA SILVA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
31/07/2025 17:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
30/07/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 14:18

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 514
17/07/2025 18:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
17/07/2025 18:19

Juntada - Documento - Relatório
15/07/2025 16:12

Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB02
14/07/2025 19:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
14/07/2025 19:24

Decisão - Outras Decisões
06/06/2025 14:35

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
25/03/2025 17:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/03/2025 17:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/10/2024 14:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/04/2024 20:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
15/04/2024 13:05

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
12/04/2024 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
15/03/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
27/02/2024 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
16/02/2024 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
16/02/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/02/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 18:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
15/02/2024 18:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/02/2024 14:22

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
01/02/2024 14:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/01/2024 14:51

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
30/01/2024 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
26/01/2024 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
25/01/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
18/12/2023 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/12/2023 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/12/2023 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/11/2023 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/11/2023 19:24

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
23/11/2023 19:24

Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO
14/11/2023 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
31/10/2023 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
19/10/2023 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
02/10/2023 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/09/2023 12:14

Recebimento - Retorno do MP com ciência
26/09/2023 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
26/09/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/09/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 19:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
20/09/2023 16:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
20/09/2023 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
20/09/2023 13:18

Juntada - Documento - Voto
04/09/2023 13:48

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/08/2023 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/08/2023 15:10

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/09/2023 00:00 Sequencial: 589
23/08/2023 18:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
21/08/2023 17:39

Juntada - Documento - Relatório
26/07/2023 14:59

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
25/07/2023 22:46

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
25/07/2023 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
05/07/2023 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 09:08

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02
07/06/2023 09:08

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/06/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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