26/08/2025 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 0017073-16.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0017073-16.2023.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAPELANTE: EVANIS ROBERTO LOPES (RÉU)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906) EMENTA: recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

VÍCIOS NÃO VERIFICADOS.

ACÓRDÃO RATIFICADA.

EMBARGOS conhecidos e REJEITADOS. 1 - O acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a presença de pelo menos um dos pressupostos elencados de forma taxativa no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, ainda que para a finalidade prequestionatória. 2 - In casu, no que pertine a conexão com processos de execução em outra Comarca, resta evidenciada a impossilidade pela eleição de foro devidamente consignada no julgado. 3 - Por outro vértice, restou devidamente consingada no julgado a matéria relativa ao alegado cerceamento de defesa, ofensa a coisa julgada e ausência de prova de pagamento por parte do Estado, sendo que nesta última hipótese, o próprio banco demonstra que houve contrapartida. 4 - Não havendo o vícios apontado pela parte embargante, resta claro que o inconformismo refere-se à fundamentação da decisão que não lhe foi favorável, devendo-se negar provimento aos embargos. 5 - Por fim, na forma do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para evitar futuros entraves processuais, tem-se por prequestionada a matéria e os dispositivos legais citados. 6 - ACÓRDÃO RATIFICADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e REJEITAR os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Palmas, 13 de agosto de 2025.
19/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
19/08/2025 17:04

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
19/08/2025 16:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
19/08/2025 15:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
18/08/2025 14:31

Juntada - Documento - Voto
05/08/2025 13:54

Juntada - Documento - Certidão
01/08/2025 02:04

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0017073-16.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 45) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS APELANTE: EVANIS ROBERTO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente
31/07/2025 16:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
31/07/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
31/07/2025 16:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 45
29/07/2025 14:03

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
29/07/2025 14:03

Juntada - Documento - Relatório
23/07/2025 14:24

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
23/07/2025 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/07/2025 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/07/2025 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 30
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
09/07/2025 17:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/07/2025 13:30

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
08/07/2025 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
26/06/2025 18:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/06/2025 17:43

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
24/06/2025 17:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
18/06/2025 18:14

Juntada - Documento - Voto
17/06/2025 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/06/2025 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/06/2025 18:07

Juntada - Documento - Certidão
05/06/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
05/06/2025 18:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 18/06/2025 14:00 Sequencial: 1
19/05/2025 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/05/2025 16:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/05/2025 14:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
15/05/2025 14:27

Juntada - Documento - Relatório
23/04/2025 12:54

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB09)
23/04/2025 12:50

Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR
23/04/2025 08:28

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
23/04/2025 08:28

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
03/04/2025 16:07

Conclusão para julgamento
03/04/2025 12:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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