05/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0009513-42.2025.8.27.2700/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTEAGRAVANTE: ANTONIA PRICYLLA LIMA MATOSADVOGADO(A): JEFFERSON LIMA ROSENO (OAB DF027875) Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

APLICAÇÃO DO REAJUSTE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AOS VENCIMENTOS.

TUTELA PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

NATUREZA SATISFATIVA.

VEDAÇÃO LEGAL.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência formulado em Ação de Obrigação de Fazer, ajuizada por servidor público estadual que pleiteia a aplicação de reajuste de 25% sobre seus vencimentos, com fundamento nas Leis Estaduais nº 1.855/2007 e nº 2.163/2009.

Alega violação ao princípio da isonomia e direito adquirido, sustentando que o reajuste concedido por tais normas deveria ser estendido a todos os servidores do mesmo quadro funcional, independentemente do exercício na data da vigência da lei.

Requer, liminarmente, a aplicação do reajuste e, no mérito, a condenação do Estado nesse sentido.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) definir se é juridicamente possível o deferimento de tutela de urgência de natureza satisfativa contra a Fazenda Pública em pleito que implica aumento remuneratório; (ii) estabelecer se estão presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência pretendida.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A medida liminar postulada possui natureza satisfativa, pois implica, desde logo, o adimplemento da obrigação principal pretendida na demanda, esgotando o mérito da ação, o que é vedado pelo §3º do art. 1º da Lei nº 8.437/1992 e pelo art. 1º da Lei nº 9.494/1997. 4.

A jurisprudência consolidada dos tribunais veda a concessão de tutela provisória que importe aumento ou extensão de vantagens pecuniárias contra a Fazenda Pública quando tal medida configurar esgotamento do objeto da ação, salvo situações excepcionais não demonstradas nos autos. 5.

Ausente demonstração da urgência ou risco de perecimento de direito (periculum in mora), especialmente por se tratar de verba de caráter patrimonial passível de recomposição futura, não se justifica a concessão da medida em caráter emergencial. 6.

A alegada violação ao princípio da isonomia e o suposto direito adquirido à incorporação do reajuste demandam dilação probatória e exame de mérito, incompatíveis com a cognição sumária da via recursal.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 7.

Recurso conhecido e improvido.

Tese de julgamento: 1.

Não é cabível a concessão de tutela provisória de natureza satisfativa contra a Fazenda Pública quando o provimento pleiteado implica, ainda que parcialmente, o esgotamento do objeto da ação, conforme vedação expressa do §3º do art. 1º da Lei nº 8.437/1992. 2.

A concessão de reajuste de vencimentos com base em alegado direito adquirido ou isonomia exige demonstração inequívoca de identidade de regimes jurídicos e histórico funcional, não sendo cabível tutela provisória em hipóteses que demandam dilação probatória. 3.

A ausência de risco de dano irreversível, somada à inexistência de probabilidade suficiente do direito alegado, inviabiliza a concessão da tutela de urgência, notadamente quando se trata de verbas de natureza remuneratória passíveis de pagamento retroativo.

Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, caput; Lei nº 8.437/1992, art. 1º, §3º; Lei nº 9.494/1997, art. 1º; Código de Processo Civil, art. 1.059.Jurisprudência relevante citada no voto: TJMG, AI 10188170122058001, Rel.

Des.

Afrânio Vilela, j. 19.06.2024; TJGO, AI 04808628320178090000, Rel.

Des.

Roberto Horácio Rezende, j. 12.09.2024; TJTO, AI 0008517-20.2020.8.27.2700, Rel.

Des.

Eurípedes Lamounier, j. 12.05.2021; TJTO, AI 0004076-93.2020.8.27.2700, Rel.

Des.

Jocy Gomes de Almeida, j. 11.12.2020.

Ementa redigida de conformidade com a Recomendação CNJ 154/2024, com apoio de IA, e programada para não fazer buscas na internet.

ACÓRDÃO A Egrégia 2ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer, mas NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se inalterada a decisão agravada, nos termos do voto da Relatora.

Votaram acompanhando a Relatora os Desembargadores Eurípedes Lamounier e Adolfo Amaro Mendes.

Representando o Ministério Público, o Procurador de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho.

Palmas, 03 de setembro de 2025.
02/09/2025 15:24

Juntada - Documento - Informações
28/08/2025 14:53

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
23/08/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 14:48

Deliberado em Sessão - Adiado
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0009513-42.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE: ANTONIA PRICYLLA LIMA MATOSADVOGADO(A): JEFFERSON LIMA ROSENO (OAB DF027875) DESPACHO Conforme registrado nos eventos 22 e 26, o presente feito encontra-se pautado para julgamento durante a “9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00”.

No evento 29, a parte Agravante requereu, em 7/8/2025, a realização de sustentação oral por videoconferência.

Nos termos do art. 937, VIII, do Código de Processo Civil e do Art. 105, § 3º, V, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a sustentação oral em sede de julgamento de Agravo de Instrumento somente é permitida contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência e quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito (art. 356 do CPC).

No caso, trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu em parte a tutela liminar requerida nos autos de origem.

Verifica-se, ainda, que o causídico que solicitou a sustentação oral possui domicílio profissional em cidade diversa da capital do Estado do Tocantins e sede deste Tribunal de Justiça, conforme registrado em seu cadastro no eproc.

Assim, não há impedimento da sustentação oral em sessão presencial por videoconferência.

Logo, cabível a sustentação oral pleiteada, razão pela qual DEFIRO o pedido na forma em que requerida, determinando o adiamento do julgamento do feito e sua inclusão em mesa na próxima sessão presencial.

Providencie a Secretaria da 2ª Câmara Cível os meios e instrumentos necessários à realização da sessão presencial por videoconferência.
19/08/2025 09:10

Ciência - Expedida/Certificada
18/08/2025 16:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
18/08/2025 16:22

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/08/2025 18:48

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/08/2025 18:24

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
13/08/2025 18:24

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
13/08/2025 16:39

Deliberado em Sessão - Adiado
07/08/2025 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/08/2025 16:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/08/2025 02:04

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Agravo de Instrumento Nº 0009513-42.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 133) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: ANTONIA PRICYLLA LIMA MATOS ADVOGADO(A): JEFFERSON LIMA ROSENO (OAB DF027875) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
31/07/2025 16:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
30/07/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 14:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 133
15/07/2025 14:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
15/07/2025 14:35

Juntada - Documento - Relatório
15/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/06/2025 13:19

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
27/06/2025 12:07

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
26/06/2025 21:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
25/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 18:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
17/06/2025 18:49

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
13/06/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
13/06/2025 12:03

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ANTONIA PRICYLLA LIMA MATOS - Guia 5391287 - R$ 160,00
13/06/2025 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 12:03

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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