01/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0000255-86.2022.8.27.2708/TO RÉU: WILSON PEREIRA CRUZADVOGADO(A): PITAGORA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB SP407398) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação do executado, alegando em síntese a prescrição e nulidade da CDA, nº C-4979/2021.

Instado, o exequente pugnou pela improcedência.

Decido.

Dá análise dos autos, observo que a tese de prescrição e nulidade da CDA já foi analisada, conforme decisão constante do evento 20. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados na presente manifestação, e, por consequência, determino o prosseguimento da execução proposta.

Após a preclusão da presente decisão, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a possibilidade de suspensão do feito (Art. 40 - Lei 6830/80).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapoema/TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:51

Decisão - Outras Decisões
10/04/2025 13:17

Conclusão para decisão
10/04/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/02/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:52

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 17:41

Protocolizada Petição
18/12/2024 12:05

Conclusão para despacho
11/12/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/12/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/12/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 11:23

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 12:07

Conclusão para despacho
26/11/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
26/11/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:36

Juntada - Informações
26/10/2024 09:52

Decisão - Outras Decisões
22/10/2024 12:01

Conclusão para decisão
21/10/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
21/10/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:17

Protocolizada Petição
15/10/2024 13:51

Juntada - Informações
09/10/2024 15:44

Juntada - Informações
07/10/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/09/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:51

Despacho - Mero expediente
27/03/2024 15:05

Protocolizada Petição
13/12/2023 17:40

Conclusão para despacho
14/09/2023 17:32

Despacho - Mero expediente
16/06/2023 14:58

Conclusão para despacho
04/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
28/04/2023 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
17/04/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/03/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 17:06

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
12/12/2022 14:15

Conclusão para despacho
12/12/2022 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/11/2022 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
28/10/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2022
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2022 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2022 18:11

Despacho - Mero expediente
01/07/2022 13:36

Conclusão para despacho
30/06/2022 17:39

Protocolizada Petição
29/06/2022 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEMAN -> TOARO1ECIV
29/06/2022 16:23

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
10/06/2022 13:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOAROCEMAN
10/06/2022 13:09

Lavrada Certidão
10/06/2022 13:09

Expedido Mandado
01/04/2022 16:21

Despacho - Mero expediente
01/04/2022 12:39

Conclusão para despacho
01/04/2022 12:39

Processo Corretamente Autuado
30/03/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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