01/09/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0016162-39.2024.8.27.2706/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESRÉU: BANCO CSF S/AADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 27/08/2025 - PETIÇÃO
28/08/2025 13:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
01/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0016162-39.2024.8.27.2706/TOAUTOR: OVERATH FLEXA PITA DA ROCHAADVOGADO(A): SUCCI FRANCA CAETANO (OAB TO011374)RÉU: BANCO CSF S/AADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, incisos I e III, ?a?, do Código de Processo Civil, para: DECLARAR a inexigibilidade da cobrança do serviço ?SMS Controle?, julgando extinta a obrigação de restituir os valores cobrados em razão da satisfação da obrigação pelo réu no curso do processo, conforme comprovado (evento 20, PET1, pág. 2).

JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos de revisão da taxa de juros remuneratórios, de descaracterização da mora e de repetição em dobro dos valores pagos a título de juros.

Considerando que o autor decaiu da parte principal de seus pedidos (revisão de juros, que representa o maior impacto econômico da demanda), configurando a sucumbência mínima do réu, CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade das verbas sucumbenciais fica, contudo, suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade da justiça deferida ao autor.

Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/07/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/07/2025 15:29

Conclusão para julgamento
21/07/2025 15:03

Encaminhamento Processual - TOARA3ECIV -> TO4.03NCI
15/07/2025 17:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/07/2025 15:50

Juntada - Informações
16/06/2025 14:26

Conclusão para julgamento
11/06/2025 18:14

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NACOM
06/06/2025 11:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/05/2025 13:04

Conclusão para julgamento
16/05/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
13/05/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:24

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/03/2025 13:11

Conclusão para despacho
24/03/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/03/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
12/03/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/02/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/02/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/01/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/12/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
11/12/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:28

Protocolizada Petição
06/12/2024 17:18

Protocolizada Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/11/2024 16:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/11/2024 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:43

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
17/10/2024 15:06

Conclusão para decisão
11/10/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 14:57

Protocolizada Petição
12/08/2024 13:53

Conclusão para despacho
12/08/2024 13:53

Processo Corretamente Autuado
12/08/2024 13:52

Lavrada Certidão
12/08/2024 13:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/08/2024 00:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - OVERATH FLEXA PITA DA ROCHA - Guia 5534323 - R$ 179,67
12/08/2024 00:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - OVERATH FLEXA PITA DA ROCHA - Guia 5534322 - R$ 274,51
12/08/2024 00:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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