28/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
27/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
26/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0010612-97.2023.8.27.2706/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: RONAN MOREIRA ARAUJOADVOGADO(A): EMERSON COTINI (OAB TO002098)AUTOR: PAULO SERGIO MARQUEZ ARAUJOADVOGADO(A): EMERSON COTINI (OAB TO002098)AUTOR: ANA CAROLINA BUENO MOREIRA ARAUJOADVOGADO(A): EMERSON COTINI (OAB TO002098)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 20/08/2025 - Protocolizada Petição APELAÇÃO
25/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
25/08/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/08/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/08/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/08/2025 17:19

Protocolizada Petição
15/08/2025 04:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5774892, Subguia 121069 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 313,11
14/08/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 12:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5774892, Subguia 5534424
12/08/2025 12:34

Juntada - Guia Gerada - Apelação - GOL LINHAS AEREAS S.A. - Guia 5774892 - R$ 313,11
05/08/2025 11:48

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ANA CAROLINA BUENO MOREIRA ARAUJO - Guia 5769328 - R$ 313,11
04/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
01/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010612-97.2023.8.27.2706/TOAUTOR: RONAN MOREIRA ARAUJOADVOGADO(A): EMERSON COTINI (OAB TO002098)AUTOR: PAULO SERGIO MARQUEZ ARAUJOADVOGADO(A): EMERSON COTINI (OAB TO002098)AUTOR: ANA CAROLINA BUENO MOREIRA ARAUJOADVOGADO(A): EMERSON COTINI (OAB TO002098)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil: CONDENO a parte requerida ao pagamento de R$ 2.621,05 (dois mil, seiscentos e vinte e um reais e cinco centavos), a título de danos materiais, com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação (art. 397, parágrafo único e art. 405 do CC).

CONDENO a companhia aérea requerida ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada autor, a título de danos morais, com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

Conforme o teor da Súmula 326/STJ, segundo a qual "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca", CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.
31/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 14:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/07/2025 12:57

Conclusão para julgamento
29/07/2025 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
20/06/2025 04:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/06/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 16:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/05/2025 14:52

Conclusão para julgamento
13/05/2025 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/03/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 18:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/03/2025 15:44

Conclusão para julgamento
13/03/2025 17:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/03/2025 17:50

Protocolizada Petição
06/03/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
12/02/2025 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
29/01/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 18:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/01/2025 13:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/12/2024 15:06

Encaminhamento Processual - TOARA2ECIV -> TO4.03NCI
30/09/2024 16:28

Conclusão para despacho
24/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54
16/09/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
11/09/2024 03:33

Protocolizada Petição
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54
28/08/2024 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
24/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
24/07/2024 10:02

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 02/07/2024 17:30. Refer. Evento 29
22/07/2024 19:08

Protocolizada Petição
01/07/2024 17:17

Protocolizada Petição
01/07/2024 16:44

Juntada - Certidão
27/06/2024 01:36

Protocolizada Petição
20/05/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
15/05/2024 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
14/05/2024 15:48

Protocolizada Petição
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
02/05/2024 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
02/05/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/05/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/05/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/05/2024 17:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/05/2024 17:25

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/07/2024 17:30
23/04/2024 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
23/04/2024 17:19

Realizado cálculo de custas
23/04/2024 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2024 12:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
22/04/2024 22:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 20
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
01/04/2024 16:22

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 10:44

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
07/02/2024 17:02

Protocolizada Petição
07/02/2024 17:02

Protocolizada Petição
07/02/2024 17:02

Protocolizada Petição
28/11/2023 15:36

Conclusão para despacho
28/11/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 8
28/11/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/11/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/11/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/11/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 16:56

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 17:41

Conclusão para despacho
06/06/2023 16:20

Decisão - Declaração - Suspeição
26/05/2023 16:45

Conclusão para despacho
26/05/2023 16:44

Processo Corretamente Autuado
15/05/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PAGAMENTO DE CUSTAS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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