01/09/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
29/08/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5787141, Subguia 124810 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 771,35
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 0050246-31.2023.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: MARIA IRANI PINHEIRO CAMARAADVOGADO(A): MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA (OAB DF059546)AUTOR: EMILIANO CÂMARA PORTILHO (Espólio)ADVOGADO(A): MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA (OAB DF059546)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 27/08/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
28/08/2025 13:18

Protocolizada Petição
28/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
28/08/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/08/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/08/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5787112, Subguia 124190 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 771,35
28/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 92
27/08/2025 18:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5787141, Subguia 5539702
27/08/2025 18:18

Juntada - Guia Gerada - Apelação - HILDA PESSOA DE SOUZA - Guia 5787141 - R$ 771,35
27/08/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
27/08/2025 18:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5787112, Subguia 5539691
27/08/2025 18:00

Juntada - Guia Gerada - Apelação - FRANCISCO DELMIRO DE SOUSA - Guia 5787112 - R$ 771,35
14/08/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
04/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92
01/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92
01/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0050246-31.2023.8.27.2729/TOAUTOR: MARIA IRANI PINHEIRO CAMARAADVOGADO(A): MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA (OAB DF059546)AUTOR: EMILIANO CÂMARA PORTILHO (Espólio)ADVOGADO(A): MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA (OAB DF059546)RÉU: HILDA PESSOA DE SOUZAADVOGADO(A): SIMAO LUIZ DE FREITAS CECCONELLO (OAB TO008368)RÉU: FRANCISCO DELMIRO DE SOUSAADVOGADO(A): SIMAO LUIZ DE FREITAS CECCONELLO (OAB TO008368)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, com fundamento no artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO, de pleno direito, o título executivo judicial em favor dos autores/embargados.

Em consequência, CONDENO os réus/embargantes, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 154.269,41 (cento e cinquenta e quatro mil e duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos).

Sobre o referido valor deverá correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da mora ex re, observada a atualização apresentada pela parte autora.

Ante a causalidade, CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 85, § 2º, e incisos I a IV do Código Processual Civil. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos e arquive-se o feito com as cautelas de estilo.

Cumpra-se o Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/07/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
30/07/2025 13:22

Conclusão para julgamento
29/07/2025 17:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/06/2025 12:00

Encaminhamento Processual - TOPAL4CIV -> TO4.03NCI
17/06/2025 17:32

Conclusão para julgamento
08/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
23/04/2025 22:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 78
23/04/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/04/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/04/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2025 10:25

Decisão - Outras Decisões
15/04/2025 13:30

Conclusão para despacho
10/04/2025 23:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
09/04/2025 23:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
10/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
11/02/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
28/01/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:51

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 13:45

Conclusão para despacho
30/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
27/08/2024 16:02

Protocolizada Petição
27/08/2024 15:55

Protocolizada Petição
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/08/2024 10:38

Protocolizada Petição
30/07/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:53

Juntada - Informações
23/07/2024 16:26

Juntada - Informações
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
12/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:30

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI
09/07/2024 15:28

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(HILDA PESSOA DE SOUZA)
09/07/2024 15:28

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(FRANCISCO DELMIRO DE SOUSA)
08/07/2024 04:42

Protocolizada Petição
07/07/2024 15:46

Protocolizada Petição
24/06/2024 13:46

Lavrada Certidão
18/06/2024 12:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> CBJUDC
17/06/2024 20:21

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 16:41

Conclusão para decisão
29/04/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
29/04/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
19/04/2024 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
21/03/2024 13:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/03/2024 13:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/03/2024 17:18

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5380702, Subguia 8175 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.856,74
05/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5380701, Subguia 8126 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.270,77
04/03/2024 15:37

Conclusão para despacho
04/03/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
01/03/2024 14:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5380702, Subguia 5371945
01/03/2024 14:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5380701, Subguia 5371944
21/02/2024 16:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5380702, Subguia 5371945
21/02/2024 16:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5380701, Subguia 5371944
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/01/2024 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:41

Despacho - Mero expediente
29/01/2024 11:12

Conclusão para despacho
25/01/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
25/01/2024 17:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5380702, Subguia 5371945
25/01/2024 17:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5380701, Subguia 5371944
25/01/2024 17:07

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EMILIANO CÂMARA PORTILHO - Guia 5380702 - R$ 3.856,74
25/01/2024 17:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EMILIANO CÂMARA PORTILHO - Guia 5380701 - R$ 2.260,77
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/01/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:12

Processo Corretamente Autuado
29/12/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033698-91.2024.8.27.2729

Alex Simas Queiroz

Kariny Matos de Sousa Soares

Advogado: Carlos Victor Almeida Cardoso Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/04/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0010612-97.2023.8.27.2706

Paulo Sergio Marquez Araujo

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Emerson Cotini

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/12/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0001472-72.2019.8.27.2708

Wilson Martins de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/03/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0001472-72.2019.8.27.2708

Wilson Martins de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/11/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0013122-14.2023.8.27.2729

Robinson Stepheson Soares Limaverde

Companhia de Saneamento do Tocantins - S...

Advogado: Bruna Bonilha de Toledo Costa Azevedo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/07/2025 23:21

Exibir Processo