TJTO - 0002561-05.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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16/06/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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13/06/2025 08:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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13/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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12/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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12/06/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0002561-05.2020.8.27.2706/TO RÉU: EVA FERNANDES MORAESADVOGADO(A): HELVECINO NERES DOS SANTOS (OAB TO09517B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.
Em análise dos autos verifico que a parte executada foi citada via edital (evento 23).
Foi deferida penhora on-line (evento 29), restando parcialmente frutífera, com bloqueio de valores (evento 30).
A executada ajuizou embargos à execução fiscal (autos nº 0009291-61.2022.8.27.2706) com pedido para serem recebidos no efeito suspensivo (evento 60).
No evento 72, houve a suspensão parcial do feito em relação à inscrição imobiliária nº 72512 (CDA n° *01.***.*29-09).
Posteriormente, foi expedido Alvará Judicial dos valores constritos em favor do Tesouro Municipal e Procuradoria do Município de Araguaína (eventos 84 e 85).
No evento 92, o exequente informou a quitação do débito referente à inscrição imobiliária n° 72513 (CDA nº *01.***.*29-10), bem como o parcelamento do débito relativo à inscrição imobiliária nº 72512 (CDA n° *01.***.*29-09). É o relato do necessário.
Decido.
Ao exame dos autos, observo que apenas a inscrição imobiliária n° 72513 foi devidamente adimplida.
Ante o exposto, extingo parcialmente o curso da presente execução em relação ao crédito vinculado à inscrição imobiliária n° 72513 (CDA nº *01.***.*29-10).
Considerando a informação do parcelamento da inscrição imobiliária n° 72512 (CDA n° *01.***.*29-09), SUSPENDO o curso do procedimento, até o cumprimento integral do parcelamento entabulado.
Após o cumprimento integral do acordo firmado, certifique-se nos autos e dê-se vistas ao exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.
Intimo o exequente acerca do presente, no prazo de 12 dias.
Ademais, intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 (quinze) dias.
Sem prejuízo, desde já, determino ao Cartório para que proceda com o levantamento dos autos, caso sobrevenham situações que impliquem tal medida.
Por fim, caso a Serventia da Vara constate, a qualquer tempo, o descumprimento de alguma das parcelas do acordo celebrado, e havendo requerimento do exequente, desde já autorizo a adoção das medidas cabíveis, notadamente a intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo legal, comprovem nos autos o adimplemento da(s) respectiva(s) parcela(s) inadimplida(s).
Cumpra-se.
Araguaína/TO, 11 de junho de 2025. -
11/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:55
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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10/06/2025 16:53
Conclusão para despacho
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09/06/2025 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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20/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 14:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/05/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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11/04/2025 20:46
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162007902025
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11/04/2025 20:45
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162007892025
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02/04/2025 15:36
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162007892025
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02/04/2025 15:36
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162007902025
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02/04/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
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25/03/2025 14:31
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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25/03/2025 14:03
Conclusão para despacho
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17/03/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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21/02/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 12:14
Despacho - Mero expediente
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20/02/2025 14:37
Conclusão para despacho
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20/02/2025 14:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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05/02/2025 10:32
Protocolizada Petição
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28/11/2024 15:18
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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01/06/2022 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/05/2022 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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19/04/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2022 15:12
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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19/04/2022 14:10
Conclusão para despacho
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18/04/2022 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/04/2022 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/04/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2022 17:03
Despacho - Mero expediente
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16/03/2022 15:39
Conclusão para despacho
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02/03/2022 15:31
Lavrada Certidão
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25/02/2022 23:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/02/2022 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/01/2022 17:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 14:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 12:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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10/01/2022 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 13:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 22:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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09/01/2022 15:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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04/01/2022 23:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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01/12/2021 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2021 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2021 13:40
Decisão - Outras Decisões
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26/11/2021 12:55
Conclusão para decisão
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23/11/2021 21:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/11/2021 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2021 14:02
Lavrada Certidão
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09/11/2021 00:47
Protocolizada Petição
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05/11/2021 17:00
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
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21/10/2021 14:28
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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21/10/2021 14:22
Conclusão para decisão
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14/10/2021 11:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/07/2021 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2021 12:40
Lavrada Certidão
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13/05/2021 15:12
Lavrada Certidão
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11/05/2021 16:44
Expedido Edital - citação
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11/05/2021 15:06
Lavrada Certidão
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06/05/2021 14:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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06/05/2021 14:04
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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22/01/2021 12:51
Expedido Carta pelo Correio
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22/01/2021 12:51
Expedido Carta pelo Correio
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22/01/2021 09:33
Juntada - Informações
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23/11/2020 13:51
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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22/10/2020 17:15
Expedido Carta pelo Correio
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15/10/2020 16:36
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ
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06/10/2020 10:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF
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03/10/2020 00:39
Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ
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02/10/2020 23:55
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ
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02/04/2020 19:03
Despacho - Mero expediente
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02/04/2020 16:07
Conclusão para despacho
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02/04/2020 16:05
Processo Corretamente Autuado
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03/03/2020 17:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/03/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/02/2020 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2020 17:42
Lavrada Certidão
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18/02/2020 09:24
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF
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20/01/2020 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2020
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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