11/07/2025 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
04/07/2025 03:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
04/07/2025 03:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
04/07/2025 03:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
03/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
03/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
03/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006836-88.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: IVANY DOS SANTOS PACHECOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 207 - 23/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
02/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
02/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
27/06/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 210
27/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
24/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 23:07

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 23:07

Conta Atualizada
23/06/2025 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 17:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/06/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
11/06/2025 16:11

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
07/06/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
07/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
04/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006836-88.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: IVANY DOS SANTOS PACHECOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do exequente com os cálculos apresentados pelo executado na impugnação.

Revela-se pois, incontroverso o excesso de execução comprovado pelo executado, nos moldes do artigo 374, inciso II, do CPC. Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do executado, a saber, o valor de R$ 11.723,53 (onze mil e setecentos e vinte e três reais e cinquenta e três centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até fevereiro de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
03/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 21:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/04/2025 14:46

Conclusão para decisão
29/04/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
08/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
25/02/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:44

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 13:19

Conclusão para despacho
18/02/2025 13:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/02/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
12/02/2025 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
31/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:02

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/01/2025 12:18

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
31/01/2025 12:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
31/01/2025 12:18

Trânsito em Julgado
27/01/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
21/01/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 171
29/11/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
29/11/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/11/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 12:12

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
08/08/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
06/08/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
30/07/2024 16:32

Conclusão para despacho
29/07/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158
11/07/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/07/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
11/07/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
08/07/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 13:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
04/07/2024 17:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/03/2024 14:40

Conclusão para despacho
19/03/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
18/03/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147
13/03/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
13/03/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
07/03/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 23:30

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/02/2024 16:12

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2024 14:41

Lavrada Certidão
29/05/2023 13:56

Lavrada Certidão
29/05/2023 12:01

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
22/05/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/05/2023 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
05/05/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/04/2023 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
29/04/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/04/2023 17:03

Deliberado em Sessão - Retirado
25/04/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2023 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/04/2023 13:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/04/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/04/2023 16:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2023 13:00 Sequencial: 571
06/04/2023 16:06

Despacho - Pauta - Pedido de inclusão
21/03/2023 14:29

Conclusão para despacho
20/03/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/03/2023 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
16/03/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/03/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
15/03/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
07/03/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 05:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/03/2023 18:12

Conclusão para despacho
03/03/2023 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
03/03/2023 16:54

Lavrada Certidão
17/02/2023 15:14

Lavrada Certidão
17/02/2023 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
17/02/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
14/02/2023 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/02/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
01/02/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/01/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
26/01/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/01/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2023 14:32

Decisão - Outras Decisões
20/01/2023 15:21

Conclusão para despacho
20/01/2023 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
20/01/2023 14:34

Lavrada Certidão
12/12/2022 14:54

Lavrada Certidão
08/12/2022 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
07/12/2022 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
05/12/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
25/11/2022 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
11/11/2022 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
11/11/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:04

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:32

Lavrada Certidão
19/08/2022 15:07

Lavrada Certidão
30/06/2022 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
12/11/2021 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
12/11/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/11/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
11/11/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/11/2021 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/11/2021 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/10/2021 14:46

Conclusão para julgamento
18/10/2021 14:44

Recebidos os autos - TJTO
18/10/2021 13:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
18/10/2021 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/10/2021 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/10/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/09/2021 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
21/09/2021 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/09/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/09/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/09/2021 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/08/2021 15:25

Conclusão para julgamento
10/08/2021 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
10/08/2021 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/08/2021 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/07/2021 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
29/07/2021 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/07/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2021 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/07/2021 12:39

Conclusão para julgamento
07/07/2021 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/07/2021 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/07/2021 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/06/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/06/2021 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/06/2021 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
02/06/2021 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
19/05/2021 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
17/05/2021 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/04/2021 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/04/2021 11:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/04/2021 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2021 14:42

Despacho - Mero expediente
19/04/2021 15:46

Conclusão para despacho
19/04/2021 15:45

Processo Corretamente Autuado
16/04/2021 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
16/04/2021 15:03

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
16/04/2021 15:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/04/2021 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2021 14:42

Decisão - Declaração - Incompetência
14/04/2021 12:15

Conclusão para despacho
13/04/2021 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/03/2021 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2021 13:40

Despacho - Mero expediente
05/03/2021 17:44

Conclusão para despacho
05/03/2021 17:44

Processo Corretamente Autuado
05/03/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00