TJTO - 0028598-58.2024.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIA RAIZA DE JESUS SILVA

CPF *36.***.*18-01

Advogados

ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS

OAB: 007627/TO

CPF *16.***.*81-03

ALINE SANTOS AGUIAR

OAB: 013088/TO

CPF *65.***.*28-64

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

CPF *15.***.*82-24

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF *44.***.*51-03

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB: 011457/TO

CPF *59.***.*43-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028598-58.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIA RAIZA DE JESUS SILVAADVOGADO(A): ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS (OAB TO007627)ADVOGADO(A): ALINE SANTOS AGUIAR (OAB TO013088) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 30/07/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 14:36

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 29/07/2025 14:35

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 29/07/2025 14:19

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 18/07/2025 13:47

    Trânsito em Julgado

  • 18/07/2025 09:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 07/07/2025 16:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 07/07/2025 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/07/2025 13:07

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 04/07/2025 13:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 04/07/2025 12:55

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 04/07/2025 12:55

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 03/07/2025 11:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 03/07/2025 11:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 03/07/2025 11:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 03/07/2025 11:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 02/07/2025 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/07/2025 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/07/2025 21:31

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 30/06/2025 17:31

    Conclusão para julgamento

  • 27/06/2025 16:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 16/06/2025 17:50

    Publicação de Pauta

  • 12/06/2025 15:09

    Conclusão para julgamento

  • 11/06/2025 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/06/2025 17:09

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 71

  • 10/06/2025 17:33

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 11/03/2025 17:19

    Conclusão para despacho

  • 11/03/2025 17:18

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 11/03/2025 16:02

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 11/03/2025 16:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 18/02/2025 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/02/2025 17:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 06/01/2025 08:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 12/12/2024 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/12/2024 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/12/2024 14:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 21/10/2024 14:21

    Conclusão para julgamento

  • 15/10/2024 19:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 55

  • 15/10/2024 08:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 08/10/2024 16:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 08/10/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/10/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 14:09

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49

  • 03/10/2024 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 17:27

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49

  • 03/10/2024 17:27

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 03/10/2024 14:39

    Decisão - Outras Decisões

  • 02/10/2024 15:18

    Conclusão para decisão

  • 22/09/2024 21:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 22/09/2024 21:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/09/2024 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 23:00

    Despacho - Mero expediente

  • 12/09/2024 15:20

    Conclusão para decisão

  • 10/09/2024 13:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 03/09/2024 09:30

    Protocolizada Petição

  • 30/08/2024 10:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 26/08/2024 17:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 13/08/2024 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/08/2024 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 17:49

    Decisão - Outras Decisões

  • 09/08/2024 16:06

    Conclusão para despacho

  • 07/08/2024 10:41

    Protocolizada Petição

  • 06/08/2024 17:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/07/2024 15:56

    Protocolizada Petição

  • 30/07/2024 12:27

    Protocolizada Petição

  • 26/07/2024 20:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/07/2024 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/07/2024 14:28

    Protocolizada Petição

  • 24/07/2024 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/07/2024 16:06

    Despacho - Mero expediente

  • 23/07/2024 13:40

    Conclusão para despacho

  • 23/07/2024 13:31

    Protocolizada Petição

  • 23/07/2024 10:46

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

  • 23/07/2024 09:44

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 13

  • 23/07/2024 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 23/07/2024 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/07/2024 14:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/07/2024 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 14:46

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

  • 22/07/2024 14:46

    Expedido Mandado - TOPALCEMAN

  • 22/07/2024 14:01

    Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela

  • 16/07/2024 13:03

    Conclusão para decisão

  • 15/07/2024 17:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)

  • 15/07/2024 17:43

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 15/07/2024 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 15:34

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 15/07/2024 13:09

    Conclusão para despacho

  • 15/07/2024 13:09

    Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 15/07/2024 13:06

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 13/07/2024 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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