01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
25/08/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
25/08/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045932-42.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FABRICIO PIASSI COSTAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 121 - 22/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 120 - 11/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 119 - 11/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
22/08/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:01

Lavrada Certidão
11/08/2025 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/08/2025 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/08/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
04/08/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
04/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
31/07/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
31/07/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045932-42.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FABRICIO PIASSI COSTAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
30/07/2025 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/05/2025 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:54

Decisão - Outras Decisões
29/04/2025 14:37

Conclusão para despacho
15/04/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/04/2025 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
09/04/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/04/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/04/2025 14:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/04/2025 12:37

Conclusão para decisão
03/04/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/02/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 17:22

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 14:21

Conclusão para despacho
05/02/2025 14:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/01/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
28/01/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:52

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
21/01/2025 15:52

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/01/2025 15:52

Trânsito em Julgado
27/12/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
27/12/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/12/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
20/12/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/12/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 14:30

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/12/2024 12:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/11/2024 16:57

Publicação de Pauta
29/11/2024 16:51

Publicação de Pauta
28/11/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/11/2024 14:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2024 13:00 Sequencial: 78
23/07/2024 17:12

Conclusão para julgamento
23/07/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
23/07/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/07/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/07/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 18:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/04/2024 14:18

Conclusão para despacho
10/04/2024 14:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
09/04/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/04/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/04/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/03/2024 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/03/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
11/03/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/03/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/03/2024 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/03/2024 13:19

Conclusão para julgamento
06/03/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/02/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/02/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/02/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/02/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/12/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 13:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 14:25

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 14:22

Conclusão para despacho
28/11/2023 14:21

Processo Corretamente Autuado
27/11/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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