31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000224-13.2024.8.27.2703/TO AUTOR: FRANCISCA AMARO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)AUTOR: ROBERTO RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) DESPACHO/DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM.

Verifico que a petição inicial não contém a qualificação completa da parte requerida, o que inviabiliza o regular prosseguimento do feito.

Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a devida qualificação da parte requerida, nos termos do art. 319, II, do Código de Processo Civil.

Uma vez cumprida a diligência pela parte autora quanto à devida qualificação da parte requerida, PROCEDA-SE com a vinculação da requerida na capa dos autos, para fins de regularização e prosseguimento do feito.

Após, DETERMINO a citação da parte requerida para apresentar contestação no prazo legal.

Ressalte-se que, diante dos indícios de possível incapacidade mental da requerida (processo de insanidade mental nº 0000834-15.2023.8.27.2703 instaurado em face da requerida, informado na inicial) e visando à preservação do contraditório e da ampla defesa, fica desde já determinada a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial provisória, para o caso de inércia da parte requerida quanto à apresentação de contestação no prazo legal.

INTIME-SE o curador da presente nomeação, CONCEDENDO-LHE vistas ao processo pelo prazo legal (CPC, art. 186). CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Ananás/TO, data do protocolo eletrônico
29/07/2025 22:18

Decisão - Outras Decisões
09/05/2025 13:52

Conclusão para despacho
26/02/2025 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/02/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/02/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/02/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/02/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/02/2025 15:37

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
11/02/2025 14:28

Decisão - Outras Decisões
27/11/2024 15:38

Conclusão para despacho
25/11/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/10/2024 03:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/10/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/10/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> TOANA1ECIV
20/09/2024 10:03

Juntada - Informações
18/09/2024 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOTOPGG
17/09/2024 15:10

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 13:16

Conclusão para despacho
10/06/2024 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/05/2024 16:20

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/02/2024 13:01

Conclusão para despacho
26/02/2024 12:45

Processo Corretamente Autuado
26/02/2024 08:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROBERTO RODRIGUES DA COSTA - Guia 5405220 - R$ 50,00
26/02/2024 08:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROBERTO RODRIGUES DA COSTA - Guia 5405219 - R$ 39,00
26/02/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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