02/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008801-68.2024.8.27.2706/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 26/08/2025 - PETIÇÃO
29/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
26/08/2025 15:59

Protocolizada Petição
14/08/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
01/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52
31/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0008801-68.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660)EXECUTADO: LENISVALDO DA SILVA SOUSAADVOGADO(A): KATIELLE ALMEIDA BRAGA (OAB TO013793)ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241)EXECUTADO: L DA SILVA SOUSA LTDAADVOGADO(A): KATIELLE ALMEIDA BRAGA (OAB TO013793)ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241)INTERESSADO: INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADO(A): CÁTIA JOSELLE DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima consignadas.

A pessoa jurídica INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A (evento 34), requereu sua habilitação no feito, com a consequente substituição processual no polo ativo, ou, subsidiariamente, seu ingresso na condição de litisconsorte ativo.

A empresa alega ter adquirido, por meio de cessão, o crédito objeto da presente execução.

Instada a se manifestar, a parte exequente originária, SICREDI (evento 39), esclareceu que a cessão de crédito firmada com a peticionária foi parcial, abrangendo apenas a Cédula de Crédito Bancário nº C01621739-6.

O débito remanescente, oriundo da Cédula de Crédito Bancário modalidade Cheque Especial (NRO.G50404), não foi objeto da cessão e permanece sob a titularidade da SICREDI.

Na mesma oportunidade, a SICREDI requereu expressamente a desistência da execução em relação ao título cedido (Cédula de Crédito nº C01621739-6), pleiteando o prosseguimento do feito exclusivamente quanto ao débito do cheque especial.

Fundamento e Decido.

Ao exame, verifico que a documentação apresentada pela pessoa jurídica INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A comprova que houve a cessão de apenas um dos créditos objeto desta ação executiva, qual seja, aquele decorrente da Cédula de Crédito Bancário n. C01621739-6, não abrangendo a Cédula de Crédito Bancário modalidade Cheque Especial (NRO.G50404).

Nesta senda, a estratégia processual adotada pela exequente originária define o caminho a ser seguido.

Ao requerer a desistência da cobrança referente ao crédito cedido, a SICREDI retira do objeto desta lide o direito que foi adquirido pela cessionária INTACTO, faculdade que lhe confere a norma do art. 775 do CPC.

Dessa forma, o pedido de ingresso da INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A como substituta processual ou como litisconsorte ativo resta prejudicado, uma vez que o crédito de sua titularidade não mais integrará a presente demanda.

O feito deverá prosseguir tendo como objeto apenas o crédito não cedido (NRO.G50404), mantendo-se a SICREDI como única parte no polo ativo.

Fica ressalvado, contudo, o direito da cessionária de buscar a satisfação de seu crédito por via autônoma, se assim desejar.

Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência parcial da execução formulado pela SICREDI em relação à Cédula de Crédito Bancário nº C01621739-6, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito em relação a este crédito, nos termos dos arts. 485, VIII e 775 do CPC.

INDEFIRO o pedido de habilitação da empresa INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A como substituta processual ou litisconsorte, por perda superveniente do objeto de seu interesse nestes autos.

DETERMINO o prosseguimento da execução exclusivamente em relação ao crédito oriundo da Cédula de Crédito Bancário – Cheque Especial (NRO.G50404).

Em consequência, determino: INTIME-SE a parte exequente (SICREDI) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de atualização do débito, considerando apenas o título que remanesce como objeto da execução e indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito executivo.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
30/07/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 07:33

Decisão - Outras Decisões
14/07/2025 16:43

Protocolizada Petição
14/07/2025 16:43

Protocolizada Petição
17/06/2025 13:22

Conclusão para decisão
17/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:01

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 15:09

Conclusão para despacho
12/03/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/02/2025 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:20

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 12:30

Protocolizada Petição
27/11/2024 10:20

Protocolizada Petição
13/11/2024 12:41

Conclusão para decisão
13/11/2024 12:41

Lavrada Certidão
12/11/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:43

Lavrada Certidão
09/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
17/09/2024 16:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
30/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
08/08/2024 10:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
05/07/2024 18:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
05/07/2024 18:36

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/07/2024 18:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
05/07/2024 18:36

Expedido Mandado - TOARACEMAN
05/07/2024 18:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/06/2024 15:21

Decisão - Outras Decisões
13/06/2024 15:01

Conclusão para despacho
27/05/2024 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2024 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5455072, Subguia 20498 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 523,21
06/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5455073, Subguia 20471 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 904,74
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2024 15:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5455073, Subguia 5398160
29/04/2024 15:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5455072, Subguia 5398159
25/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:44

Lavrada Certidão
25/04/2024 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Processo Corretamente Autuado - 25/04/2024 16:41:17)
25/04/2024 15:33

Processo Corretamente Autuado
24/04/2024 19:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5455073 - R$ 904,74
24/04/2024 19:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5455072 - R$ 523,21
24/04/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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