02/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 17:41

Juntada - Informações
23/06/2025 17:26

Decisão - Outras Decisões
20/06/2025 07:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 17:03

Conclusão para decisão
16/06/2025 15:39

Protocolizada Petição
13/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001908-79.2025.8.27.2721/TO RÉU: EDVANDRO NUNES DOS SANTOSADVOGADO(A): FELIPE LIMA MAFRA (OAB TO010465) DESPACHO/DECISÃO A denúncia descreve fato típico atribuindo a EDVANDRO NUNES DOS SANTOS, qualificado na inicial.

Há inquérito policial instruindo a inicial acusatória.

Porque ausente qualquer vício e por respeitar o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, DECIDO RECEBER A DENÚNCIA.

CITE-SE na forma e prazo do artigo 396 do Código de Processo Penal (redação na forma da Lei 11.719/2008).

O mandado de citação deverá conter a advertência constante no §2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

O Oficial de Justiça deverá certificar se o acusado possui condições financeiras para constituir advogado particular.

Caso não possua condições financeiras ou deixe transcorrer o prazo de defesa sem o oferecimento da resposta à acusação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para patrocinar a ação.

Cumpra-se.
11/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 14:53

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
09/06/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2025 15:30

Expedido Ofício
06/06/2025 15:30

Expedido Ofício
05/06/2025 17:25

Decisão - Recebimento - Denúncia
04/06/2025 20:46

Conclusão para decisão
04/06/2025 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAPROT -> TOGUA1ECRI
04/06/2025 13:51

Lavrada Certidão
02/06/2025 17:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECRI -> TOGUAPROT
02/06/2025 17:57

Processo Corretamente Autuado
02/06/2025 16:26

Distribuído por dependência - Número: 00015233420258272721/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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