30/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0047546-82.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA SONIA DE LIMA MASCAROADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
29/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:51

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
29/07/2025 15:51

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/07/2025 15:51

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/07/2025 15:51

Trânsito em Julgado
29/07/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/07/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
24/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
23/07/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/07/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/07/2025 14:49

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
12/11/2024 15:48

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MARIA SONIA DE LIMA MASCARO - Guia 5603490 - R$ 657,14
12/11/2024 14:03

Conclusão para despacho
12/11/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
11/11/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/10/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/10/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
10/10/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/10/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/10/2024 13:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
10/10/2024 12:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/08/2024 11:47

Conclusão para despacho
06/08/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
05/08/2024 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/07/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:42

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/05/2024 14:07

Conclusão para despacho
16/05/2024 14:06

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/05/2024 12:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
15/05/2024 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/05/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/05/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/05/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/04/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/04/2024 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
17/04/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/04/2024 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/04/2024 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/04/2024 18:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/03/2024 15:27

Conclusão para julgamento
22/03/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/03/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/03/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/12/2023 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/12/2023 18:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/12/2023 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 20:49

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 15:44

Conclusão para despacho
07/12/2023 15:44

Processo Corretamente Autuado
06/12/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002710-13.2025.8.27.2710

Antonia da Silva Rodrigues

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Joaice Araujo Morais

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/07/2025 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0012829-31.2024.8.27.2722

Carina da Silva Fonseca Martins

Kenedy Borges Alencar

Advogado: Afla dos Prazeres Carvalho Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/10/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0004793-27.2020.8.27.2726

Rosilene Alves da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/12/2020 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0023232-04.2025.8.27.2729

D O Ataides Comercio e Transportes de Gr...

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Egidio Fernando Arguello Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/05/2025 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0002582-81.2025.8.27.2713

Valquiria da Guia de Freitas Gomes

Presidente da Junta Medica do Tocantins ...

Advogado: Bruna Meneses Torres

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 17:29

Exibir Processo