19/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 05:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 05:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 05:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 04:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 04:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002464-33.2024.8.27.2716/TO REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SAADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) SENTENÇA Trata-se de requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado pela parte exequente, em desfavor de LOCALIZA RENT A CAR S.A., ambos qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Entrementes, a parte exequente informou o cumprimento da obrigação (evento 97). É o relato do necessário.

Fundamento e decido.

Disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução se verifica quando há a satisfação da obrigação, ocorrendo, via de consequência, a perda do objeto da ação.

No caso em apreço, a parte credora informou a quitação do débito (evento 249).

ANTE AO EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, em consonância com o pleito da parte exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço com esteio no art. 924, II do CPC c/c art. 925 do mesmo dispositivo legal.

Havendo constrição judicial de bens e/ou bloqueio/penhora on-line, providenciem-se as baixas e desbloqueios necessários, após o trânsito em julgado desta decisão. De igual modo, proceda-se com a exclusão do nome do Executado da lista de inadimplentes junto ao SERASAJUD, caso haja registro.

Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva destes autos.

Após, encaminhe-se à COJUN - CONTADORIA JUDICIAL, para cálculos de custas e demais procedimentos de praxe, se for o caso, as quais deverão ser suportadas pela parte executada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema.
25/06/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 19:57

Protocolizada Petição
24/06/2025 19:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
23/06/2025 17:17

Conclusão para julgamento
17/06/2025 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
06/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
05/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102001812025
29/05/2025 14:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102001812025
29/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/05/2025 14:04

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002464-33.2024.8.27.2716/TO REQUERENTE: MARTINS AFONSO MACIEL LEMOSADVOGADO(A): MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS (OAB TO007834) ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no art. 82 do Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO, procedo ao seguinte ato processual de mero expediente:( X ) Intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar quitação do montante recebido, para fins de extinção da execução por obrigação satisfeita (art. 320 do CC c/c art. 924, inciso II do CPC), ou, caso ainda exista valor remanescente, requeira o que lhe aprouver. Dianópolis–TO, data certificada pelo sistema e-Proc.
27/05/2025 17:51

Conclusão para despacho
27/05/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102001792025
27/05/2025 10:55

Protocolizada Petição
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002464-33.2024.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SAADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 21/05/2025 - Lavrada Certidão
21/05/2025 12:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102001792025
21/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
21/05/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 08:59

Lavrada Certidão
21/05/2025 08:53

Lavrada Certidão
20/05/2025 14:09

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
16/05/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:46

Protocolizada Petição
08/05/2025 18:18

Conclusão para despacho
08/05/2025 18:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
06/05/2025 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:22

Trânsito em Julgado
24/04/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
03/04/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/04/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
01/04/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/03/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 23:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/03/2025 14:12

Conclusão para julgamento
27/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025 23:14

Protocolizada Petição
26/03/2025 17:04

Despacho - Mero expediente
26/03/2025 16:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 26/03/2025 15:30. Refer. Evento 43
26/03/2025 15:52

Protocolizada Petição
26/03/2025 15:51

Protocolizada Petição
24/03/2025 14:25

Protocolizada Petição
18/03/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
13/03/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
13/03/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/03/2025 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025 13:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 26/03/2025 15:30
11/03/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/03/2025 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/03/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/03/2025 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 19:18

Decisão - Outras Decisões
12/02/2025 15:38

Conclusão para decisão
12/02/2025 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
07/02/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
07/02/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/02/2025 11:24

Protocolizada Petição
04/02/2025 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
28/11/2024 14:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 28/11/2024 14:30. Refer. Evento 12
28/11/2024 10:21

Protocolizada Petição
27/11/2024 17:15

Juntada - Certidão
27/11/2024 14:10

Protocolizada Petição
10/10/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
10/10/2024 12:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/10/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/10/2024 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
09/10/2024 17:24

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 28/11/2024 14:30
08/10/2024 18:27

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
07/10/2024 18:21

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 18:43

Conclusão para decisão
04/10/2024 18:43

Processo Corretamente Autuado
27/09/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 22:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS - Guia 5568422 - R$ 124,14
26/09/2024 22:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS - Guia 5568421 - R$ 191,21
26/09/2024 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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