TJTO - 0006266-87.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DARLAN SOUSA SILVA

CPF *90.***.*05-49

Advogados

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB: 003889/TO

CPF *03.***.*76-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006266-87.2024.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: DARLAN SOUSA SILVAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 104 - 25/07/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 93 - 28/05/2025 - Decisão Homologação Cálculo

  • 29/07/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 29/07/2025 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 13:53

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 25/07/2025 13:52

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 24/07/2025 18:28

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 06/06/2025 09:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 06/06/2025 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 29/05/2025 00:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 29/05/2025 00:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 28/05/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 96

  • 28/05/2025 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 17:26

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/05/2025 14:24

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 28/05/2025 14:24

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 06/05/2025 16:19

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 06/05/2025 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 25/03/2025 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 12/03/2025 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 10:20

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 11/03/2025 10:20

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 25/02/2025 11:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB03 para PRESI)

  • 25/02/2025 11:50

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"

  • 25/02/2025 11:49

    Processo Reativado

  • 24/02/2025 18:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/11/2024 14:07

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2024 14:06

    Trânsito em Julgado

  • 03/10/2024 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 20/09/2024 11:32

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 20/09/2024 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 20/09/2024 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 17/09/2024 15:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 17/09/2024 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 16/09/2024 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 16/09/2024 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/09/2024 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/09/2024 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/09/2024 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/09/2024 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/09/2024 15:20

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> SCPLE

  • 12/09/2024 15:20

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 06/09/2024 17:24

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB03

  • 06/09/2024 17:21

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 06/09/2024 16:55

    Juntada - Documento - Voto

  • 27/08/2024 14:38

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/08/2024 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/08/2024 13:09

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 69

  • 13/08/2024 15:50

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE

  • 13/08/2024 15:50

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/07/2024 12:28

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB03

  • 27/07/2024 07:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 27/07/2024 07:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/07/2024 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 15:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE

  • 22/07/2024 15:39

    Despacho - Mero Expediente

  • 17/07/2024 15:25

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB03

  • 17/07/2024 15:25

    Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

  • 12/07/2024 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 10/07/2024 13:54

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 10/07/2024 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 02/07/2024 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 02/07/2024 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/07/2024 12:32

    Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração

  • 01/07/2024 20:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 01/07/2024 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/06/2024 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/06/2024 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/06/2024 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/06/2024 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/06/2024 17:20

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> SCPLE

  • 27/06/2024 17:20

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 24/06/2024 16:35

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB03

  • 24/06/2024 16:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 21/06/2024 22:19

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/06/2024 13:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/06/2024 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/06/2024 12:45

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 87

  • 06/06/2024 16:55

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE

  • 06/06/2024 16:55

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/05/2024 14:50

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB03

  • 17/05/2024 14:50

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 17/05/2024 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 17/05/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/05/2024 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 14/05/2024 18:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 13/05/2024 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 08/05/2024 19:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 26/04/2024 18:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 26/04/2024 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/04/2024 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 16:01

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA

  • 19/04/2024 15:34

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE

  • 19/04/2024 15:34

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 17/04/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5372873, Subguia 1440 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00

  • 17/04/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5372872, Subguia 1439 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12

  • 16/04/2024 21:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/04/2024 18:17

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5372873, Subguia 5370286

  • 16/04/2024 18:17

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5372872, Subguia 5370285

  • 16/04/2024 18:15

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - DARLAN SOUSA SILVA - Guia 5372873 - R$ 50,00

  • 16/04/2024 18:15

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DARLAN SOUSA SILVA - Guia 5372872 - R$ 29,12

  • 16/04/2024 18:15

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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