TJTO - 0004706-44.2024.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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30/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0004706-44.2024.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004706-44.2024.8.27.2722/TO APELADO: ADRIA DIENY ACKERMANN SOUZA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): AMERICO ERNESTO DA SILVA FERNANDES (OAB SP353453) DESPACHO Considerando a manifestação do Órgão de Cúpula Ministerial (evento 06), prezando pela cooperação e proibição de decisão-surpresa, necessária a manifestação das partes quanto ao trânsito em julgado do primeiro Mandado de Segurança – autos nº 0000264-06.2022.827.2722, que torna a sentença do referido Writ título executivo judicial definitivo, e tornaria desnecessária a manutenção da ação originária, pela perda do seu objeto.
Desse modo, em atenção ao disposto nos artigos 10 e 933, ambos do CPC, INTIMEM-SE AS PARTES para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem acerca da questão suscitada pelo Parquet.
Cumpra-se. -
29/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 17:46
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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28/07/2025 17:46
Despacho - Mero Expediente
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10/06/2025 15:47
Conclusão para julgamento
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09/06/2025 16:16
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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21/05/2025 13:02
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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19/05/2025 19:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:06
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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15/05/2025 17:06
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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15/05/2025 16:47
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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