TJTO - 0009631-52.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0009631-52.2024.8.27.2700/TO RECORRENTE: MARIA ELEUZA SOUSA BUENOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de acórdão de ações originárias, em face do Estado do Tocantins, cujo pedido veio desacompanhado do comprovante de pagamento das custas processuais.
As custas previstas na Lei Estadual nº 4.240/2023, Anexo Único, Tabela I, Item 8. “Cumprimento de acórdãos das ações originárias e reclamações”, não se confundem com as custas processuais para o início da ação originária.
Conforme se observa das disposições contidas na referida legislação, foi instituído um novo fato gerador de incidência de custas judiciais para o caso de pedido de cumprimento de se acórdãos das ações originárias, diferente das custas iniciais para o ingresso da ação originária.
Nesse sentido, determino a intimação da parte exequente, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas da fase de cumprimento de acórdãos de ações originárias, sob pena de não conhecimento do pedido e arquivamento do feito.
Cumpra-se. -
29/07/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 13:49
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
-
25/07/2025 13:49
Despacho - Mero Expediente
-
26/06/2025 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para PRESI)
-
26/06/2025 11:44
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cumprimento de sentença
-
25/06/2025 18:09
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> DISTR
-
25/06/2025 18:09
Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
-
23/06/2025 17:19
Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
-
23/06/2025 13:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
-
23/06/2025 13:43
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
23/06/2025 13:31
Remessa Interna - BAIXA -> SGB08
-
23/06/2025 13:30
Processo Reativado
-
20/06/2025 11:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
01/10/2024 15:30
Baixa Definitiva
-
01/10/2024 15:30
Trânsito em Julgado
-
30/08/2024 13:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/08/2024 17:38
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
15/08/2024 17:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
-
15/08/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
12/08/2024 15:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
-
12/08/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
07/08/2024 21:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
-
07/08/2024 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
07/08/2024 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2024 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2024 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2024 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
07/08/2024 15:45
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
-
07/08/2024 15:11
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
-
07/08/2024 15:11
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
05/08/2024 15:01
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB08
-
05/08/2024 14:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
01/08/2024 17:28
Juntada - Documento - Voto
-
23/07/2024 12:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
22/07/2024 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/07/2024 12:59
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 77
-
15/07/2024 17:26
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
-
15/07/2024 17:24
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
-
15/07/2024 17:24
Juntada - Documento - Relatório
-
10/07/2024 13:11
Remessa Interna - SCPLE -> SGB08
-
10/07/2024 13:11
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
10/07/2024 11:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
-
10/07/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
08/07/2024 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
08/07/2024 12:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
-
08/07/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
05/07/2024 13:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
-
05/07/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
19/06/2024 18:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
-
19/06/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
18/06/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 12:19
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA
-
17/06/2024 20:35
Remessa Interna - DISTR -> SCPLE
-
17/06/2024 16:05
Remessa Interna para redistribuir - SGB08 -> DISTR
-
17/06/2024 16:05
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela - Monocrático
-
04/06/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5375553, Subguia 2418 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 29,12
-
04/06/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5375554, Subguia 2403 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
-
03/06/2024 11:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
02/06/2024 22:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5375554, Subguia 5371271
-
02/06/2024 22:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5375553, Subguia 5371270
-
02/06/2024 22:30
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA ELEUZA SOUSA BUENO - Guia 5375554 - R$ 50,00
-
02/06/2024 22:30
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA ELEUZA SOUSA BUENO - Guia 5375553 - R$ 29,12
-
02/06/2024 22:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011967-92.2025.8.27.2700
Pessoall Rh Gestao e Desenvolvimento de ...
Municipio de Palmas
Advogado: Aristoteles Melo Braga
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/07/2025 14:48
Processo nº 0009035-36.2023.8.27.2722
Kenia Lina Arias Suarez
Reitor da Unirg - Fundacao Unirg - Gurup...
Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/04/2025 13:15
Processo nº 0004706-44.2024.8.27.2722
Adria Dieny Ackermann Souza
Reitor da Unirg - Fundacao Unirg - Gurup...
Advogado: Gilmara da Penha Araujo Apoliano
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/04/2024 10:35
Processo nº 0004706-44.2024.8.27.2722
Fundacao Unirg
Adria Dieny Ackermann Souza
Advogado: Americo Ernesto da Silva Fernandes
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/05/2025 16:47
Processo nº 0006266-87.2024.8.27.2700
Darlan Sousa Silva
Secretario de Administracao do Estado Do...
Advogado: Solenilton da Silva Brandao
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/02/2025 11:50