01/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
29/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
29/08/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0003834-74.2024.8.27.2707/TOAUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660)RÉU: EVA B DA SILVAADVOGADO(A): JOÃO DE DEUS MIRANDA RODRIGUES FILHO (OAB TO001354)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS opostos e JULGO PROCEDENTE o pleito monitório, resolvendo o mérito da lide com fundamento nos artigos 487, inciso I, e 702, § 8º, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte: CONDENO a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 21.715,90 (vinte e um mil e setecentos e quinze reais e noventa centavos), referente aos produtos Crédito nº C11531027-0, Cartão de Crédito Sicredi Visa Empresarial e Cédula nº C11520495-0, e constituo de pleno direito o título executivo judicial (art 702, § 8º do Código de Processo Civil), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir do vencimento de cada obrigação (art. 398 do Código Civil e AgInt no AREsp n. 910.351/PR) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 85, § 2º, e incisos I a IV do Código Processual Civil.

Cumpra-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de estilo.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE.

Após cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva e arquivamento do feito com as nossas homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 14:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/08/2025 12:28

Conclusão para julgamento
26/08/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
31/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0003834-74.2024.8.27.2707/TO RÉU: EVA B DA SILVAADVOGADO(A): JOÃO DE DEUS MIRANDA RODRIGUES FILHO (OAB TO001354) DESPACHO/DECISÃO Ante a existência de pleito reconvencional, DETERMINO a intimação da parte requerida para que no prazo de 15 (quinze) dias PROCEDA com a emenda do pedido reconvencional para que atribua o valor à causa, bem como recolha às custas, sob pena de extinção do pedido reconvencional.

Intime-se. Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
29/07/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/06/2025 15:36

Conclusão para julgamento
10/06/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
29/05/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:08

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 13:10

Conclusão para decisão
30/04/2025 17:42

Encaminhamento Processual - TOARI1ECIV -> TO4.03NCI
20/03/2025 13:07

Lavrada Certidão
20/03/2025 11:08

Decisão - Outras Decisões
24/02/2025 16:14

Conclusão para decisão
24/02/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/02/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/01/2025 14:21

Protocolizada Petição
22/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
21/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:52

Protocolizada Petição
29/11/2024 13:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 12:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 12:52

Expedido Mandado - TOARICEMAN
26/11/2024 18:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
06/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2024 13:59

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 14:04

Conclusão para despacho
04/11/2024 14:04

Processo Corretamente Autuado
04/11/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5588479, Subguia 58282 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 217,16
01/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5588478, Subguia 58207 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 405,02
30/10/2024 10:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5588479, Subguia 5449242
30/10/2024 10:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5588478, Subguia 5449241
28/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 21:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
23/10/2024 21:45

Lavrada Certidão
23/10/2024 21:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5588479 - R$ 217,16
23/10/2024 21:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5588478 - R$ 405,02
23/10/2024 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/10/2024 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
23/10/2024 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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