TJTO - 0008484-98.2024.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
-
10/07/2025 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
-
04/07/2025 04:53
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
-
03/07/2025 04:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0008484-98.2024.8.27.2729/TORELATOR: AGENOR ALEXANDRE DA SILVARÉU: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)ADVOGADO(A): GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292)ADVOGADO(A): BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711)ADVOGADO(A): HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594)ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950)RÉU: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS-SINPOL-TOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)RÉU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB SP200863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 24/06/2025 - Trânsito em Julgado -
02/07/2025 16:35
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
-
30/06/2025 15:12
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
-
30/06/2025 08:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
-
30/06/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
24/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 17:33
Trânsito em Julgado
-
19/06/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
-
18/06/2025 16:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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05/06/2025 17:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
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03/06/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
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28/05/2025 01:23
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115
-
25/05/2025 23:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115
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22/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115
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22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0008484-98.2024.8.27.2729/TO AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS (OAB TO009287)AUTOR: HARUMI ALICE SADAHIRAADVOGADO(A): RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS (OAB TO009287)RÉU: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)ADVOGADO(A): GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292)ADVOGADO(A): BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711)ADVOGADO(A): HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594)ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950)RÉU: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS-SINPOL-TOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)RÉU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDAADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB SP200863) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (evento 98, EMBARGOS1) opostos por LUIZ CARLOS DA SILVA e HARUMI ALICE SADAHIRA nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ao argumento de que houve contradição na SENTENÇA prolatada no evento 90, SENT1.
Contrarrazões no evento 108, CONTRAZ1. É o relatório essencial.
Fundamento e DECIDO.
II - FUNDAMENTAÇÃO Tempestivos os embargos de declaração, passo a analisar o mérito.
Com efeito, o art. 494 do Código de Processo Civil preleciona que, publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, ou por meio de embargos de declaração.
Nessa toada, prevê o art. 1.022 do CPC: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (Grifo não original). Sustentou a parte Embargante que a Sentença proferida ao evento 90, SENT1 apresenta contradição quanto ao arbitramento de honorários.
Razão assiste a parte Embargante, tendo em vista o valor irrisório quanto ao arbitramento em 10% sobre o valor da causa, sendo o valor da causa o montante de R$ 1.000.00 (mil reais).
Dispõe o art. 85, §8º do CPC: Art. 85.
A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 8º Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º.
Motivo pelo qual passo a arbitrar: CONDENO a parte requerente ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo por equidade o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil.
III – DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos, e, no mérito, ACOLHO para sanar a omissão quanto a condenação dos honorários advocatícios.
Dessa forma, corrijo o dispositivo da Sentença, devendo conter apenas a seguinte reforma: Onde se lia: "CONDENO a parte requerente ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º c/c artigo 86, ambos do Código de Processo Civil." Passa-se a ler: "CONDENO a parte requerente ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo por equidade o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil." Mantenho inalterados os demais itens da Sentença.
Operado o trânsito em julgado, certifique-se.
Após cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva e arquivamento do feito com as cautelas de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
21/05/2025 14:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 105 - de 'MANIFESTACAO' para 'CIÊNCIA'
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21/05/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/05/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/05/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/05/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/05/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/05/2025 12:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
-
13/05/2025 14:07
Conclusão para julgamento
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12/05/2025 19:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92, 93, 100 e 101
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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01/05/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 99
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25/04/2025 16:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 102
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25/04/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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23/04/2025 04:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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22/04/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/04/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/04/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/04/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/04/2025 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
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03/04/2025 04:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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02/04/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/04/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/04/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/04/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/04/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/04/2025 16:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
24/03/2025 15:48
Conclusão para julgamento
-
24/03/2025 15:21
Juntada - Informações
-
07/03/2025 19:58
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
-
07/03/2025 16:56
Despacho - Mero expediente
-
28/02/2025 16:49
Conclusão para despacho
-
19/02/2025 09:02
Protocolizada Petição
-
19/02/2025 09:02
Protocolizada Petição
-
19/02/2025 09:02
Protocolizada Petição
-
19/02/2025 09:02
Protocolizada Petição
-
19/02/2025 09:02
Protocolizada Petição
-
13/02/2025 17:53
Protocolizada Petição
-
13/02/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
-
12/02/2025 22:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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11/02/2025 20:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
11/02/2025 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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06/02/2025 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
-
10/01/2025 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
09/01/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 14:42
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
16/12/2024 10:16
Protocolizada Petição
-
16/12/2024 10:16
Protocolizada Petição
-
08/11/2024 10:15
Protocolizada Petição
-
06/09/2024 13:47
Conclusão para despacho
-
26/08/2024 19:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
-
05/08/2024 22:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
24/07/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 10:04
Protocolizada Petição
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
04/07/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 17:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
-
04/07/2024 17:03
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 04/07/2024 16:30. Refer. Evento 26
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04/07/2024 16:31
Protocolizada Petição
-
04/07/2024 16:30
Protocolizada Petição
-
04/07/2024 12:43
Protocolizada Petição
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03/07/2024 15:13
Protocolizada Petição
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02/07/2024 15:07
Juntada - Certidão
-
02/07/2024 13:34
Protocolizada Petição
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19/06/2024 13:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
-
13/06/2024 09:06
Protocolizada Petição
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28/05/2024 18:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 28 e 27
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27/05/2024 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
-
24/05/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
-
17/05/2024 12:12
Protocolizada Petição
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16/05/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
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16/05/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
-
08/05/2024 23:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 27 e 28
-
02/05/2024 16:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5415190, Subguia 20049 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
-
02/05/2024 16:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5415191, Subguia 19896 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
-
25/04/2024 17:46
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
25/04/2024 17:45
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
25/04/2024 17:45
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
25/04/2024 17:45
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
25/04/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 13:48
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 04/07/2024 16:30
-
24/04/2024 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/04/2024 16:07
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
24/04/2024 12:13
Conclusão para despacho
-
22/04/2024 17:40
Protocolizada Petição
-
22/04/2024 17:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
-
22/04/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
22/04/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
22/04/2024 16:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5415191, Subguia 5396260
-
22/04/2024 16:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5415190, Subguia 5396258
-
19/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 17:14
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
-
19/04/2024 17:14
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
-
19/04/2024 14:24
Conclusão para despacho
-
15/04/2024 20:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
07/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 15:33
Despacho - Mero expediente
-
07/03/2024 12:28
Conclusão para despacho
-
07/03/2024 12:28
Processo Corretamente Autuado
-
06/03/2024 23:16
Juntada - Guia Gerada - Taxas - HARUMI ALICE SADAHIRA - Guia 5415191 - R$ 50,00
-
06/03/2024 23:16
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HARUMI ALICE SADAHIRA - Guia 5415190 - R$ 39,00
-
06/03/2024 23:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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