01/07/2025 13:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
01/07/2025 13:35

Baixa Definitiva
01/07/2025 13:35

Trânsito em Julgado
18/06/2025 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0046920-29.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ALEX JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCEL CAMPOS FERREIRA (OAB TO008818) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

A parte autora, instada a cumprir ato de sua incumbência, não se manifestou até o presente momento, estando os autos paralisados há mais de trinta dias.

Dispõe o artigo 485, inc.

III, do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária ao artigo 51 da Lei n. 9.099/95, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A lei instituidora do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, por sua vez, reputa desnecessária a prévia intimação das partes em casos de extinção do feito, in verbis: Art. 51 (...) - § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Dessa forma, em face da desídia demonstrada nos autos, a extinção é medida que se impõe. À vista do posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.

Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
02/06/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 17:15

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
29/05/2025 16:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/03/2025 15:11

Conclusão para despacho
04/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:58

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPAL2JECIVJ para TOPAL4JECIVJ)
15/01/2025 14:45

Decisão - Outras Decisões
13/01/2025 13:41

Conclusão para despacho
16/12/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Processo Corretamente Autuado - 28/11/2024 14:29:14)
28/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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