TJTO - 0001789-78.2021.8.27.2715
1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 16:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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31/05/2025 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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28/05/2025 00:29
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
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25/05/2025 22:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
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20/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
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20/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001789-78.2021.8.27.2715/TO REQUERENTE: SUSE SAMPAIO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS (OAB TO010027) DESPACHO/DECISÃO 1.
O relatório é dispensável. DECIDO. 2.
As partes devidamente intimadas dos cálculos da COJUN, a requerida manteve-se inerte. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN NO evento 75, DOC1para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, ao passo que DETERMINO a expedição da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ou de PRECATÓRIO a depender do caso: 3.
INTIME-SE as partes da presente decisão e fixo o prazo de 5 (cinco) dias e em dobro à Fazenda Pública. 4.
Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos tendo em vista a determinação de que os ofícios requisitórios devem estar acompanhados do cálculo atualizado no mês correspondente ao do envio ao Tribunal, caso ultrapasse o prazo exigido. 4.1.
Em caso de necessidade de cálculos atualizados, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo comum de 3 (três) dias. 5.
Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria n.º 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor - CEPEX. 6. EXPEÇA-SE a requisição de pagamento, nos moldes do artigo 13 da Lei n. 12.153/09; 7.
Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009. 8.
Após o pagamento, voltem-me os autos conclusos para decisão de expedição do alvará judicial. 9.
No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 10.
INTIMEM-SE.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE. 11.
Cristalândia, data no sistema e-Proc. -
19/05/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 15:32
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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24/02/2025 12:06
Conclusão para despacho
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21/02/2025 15:21
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCRI1ECIV
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31/01/2025 16:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> CEPEX
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30/01/2025 09:52
Despacho - Mero expediente
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07/01/2025 14:07
Conclusão para despacho
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07/01/2025 14:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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07/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 13:58
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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27/12/2024 22:57
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
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27/12/2024 22:57
Realizado Cálculo de Liquidação
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16/10/2024 14:42
Protocolizada Petição
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16/10/2024 12:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/10/2024 18:02
Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> COJUN
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15/10/2024 18:02
Despacho - Mero expediente
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29/08/2024 14:09
Protocolizada Petição
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02/07/2024 10:36
Conclusão para despacho
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26/06/2024 14:16
Protocolizada Petição
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26/06/2024 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/06/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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08/05/2024 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/04/2024 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 09:50
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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18/04/2024 14:12
Despacho - Mero expediente
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18/04/2024 08:01
Conclusão para despacho
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17/04/2024 21:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/02/2024 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/02/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/02/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 16:02
Trânsito em Julgado
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20/02/2024 16:01
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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16/02/2024 13:04
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCRI1ECIV Número: 00017897820218272715
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10/10/2023 16:35
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOCRI1ECIV
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21/07/2023 14:59
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
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21/07/2023 14:58
Lavrada Certidão
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19/07/2023 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/07/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/07/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/07/2023 22:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/07/2023 09:26
Protocolizada Petição
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05/07/2023 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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21/06/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2023 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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30/05/2023 18:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/06/2023
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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16/05/2023 08:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/05/2023 08:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/05/2023 08:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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28/04/2023 14:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> NACOM
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28/10/2022 15:56
Conclusão para julgamento
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02/09/2022 18:27
Despacho - Mero expediente
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19/07/2022 21:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/06/2022 19:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/06/2022 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/05/2022 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2022 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/05/2022 14:21
Despacho - Mero expediente
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19/05/2022 18:02
Conclusão para despacho
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04/04/2022 19:11
Protocolizada Petição
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01/04/2022 22:41
Protocolizada Petição
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21/02/2022 16:37
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
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25/01/2022 14:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ADELJANIO DE JESUS CAMPOS SANTOS (por substituição em 25/01/2022 15:21:24)
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25/01/2022 14:15
Expedido Mandado
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13/01/2022 16:26
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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13/01/2022 13:44
Conclusão para despacho
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12/01/2022 22:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/01/2022 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/01/2022 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2022 16:47
Despacho - Mero expediente
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16/12/2021 14:42
Conclusão para despacho
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14/12/2021 10:32
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOCRI1ECIV
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14/12/2021 10:32
Lavrada Certidão
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13/12/2021 14:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/12/2021 13:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
-
13/12/2021 13:44
Lavrada Certidão
-
13/12/2021 13:43
Processo Corretamente Autuado
-
09/12/2021 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2021
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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