30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0007303-54.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: IVANDIR SEBASTIÃO BARBOSAADVOGADO(A): HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095)REQUERENTE: ELDENIR BRITO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 28/07/2025 - Remessa por julgamento definitivo do recurso
29/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
29/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:06

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOGUREPREC
28/07/2025 16:06

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/07/2025 16:02

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/07/2025 16:02

Trânsito em Julgado
28/07/2025 14:59

Trânsito em Julgado
28/07/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
26/07/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
04/07/2025 08:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
03/07/2025 06:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
27/06/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/06/2025 19:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/06/2025 23:04

Juntada - Documento - Relatório e Voto
25/06/2025 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
03/06/2025 10:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/05/2025 18:34

Deliberado em Sessão - Retirado
05/05/2025 17:59

Conclusão para julgamento
05/05/2025 17:47

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/04/2025 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/04/2025 16:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/05/2025 14:00 Sequencial: 18
26/03/2025 11:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Despacho - Mero Expediente - Monocrático - 26/03/2025 10:45:23)
12/03/2025 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Incluído em mesa para julgamento - 27/02/2025 13:25:28)
07/03/2025 18:13

Juntada - Certidão
28/02/2025 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 13:29

Conclusão para despacho
29/01/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
24/01/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
09/01/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/01/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/01/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
22/11/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/11/2024 18:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/11/2024 18:13

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/11/2024 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
28/10/2024 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 14:18

Conclusão para julgamento
25/10/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 11:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2024 14:00 Sequencial: 69
25/10/2024 09:54

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/10/2024 15:27

Conclusão para despacho
18/10/2024 15:26

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/10/2024 14:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
03/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
02/10/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
24/09/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
13/09/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
13/09/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/09/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/09/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/08/2024 12:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2024 14:21

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
18/06/2024 14:19

Conclusão para julgamento
12/06/2024 14:34

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 17:30

Conclusão para decisão
07/03/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
01/03/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
23/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83
13/02/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 14:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
16/08/2023 12:15

Conclusão para julgamento
15/08/2023 18:03

Despacho - Mero expediente
08/08/2023 13:12

Conclusão para despacho
08/08/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
19/07/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 13:13

Despacho - Mero expediente
19/07/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
07/07/2023 13:38

Conclusão para decisão
07/07/2023 13:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
05/07/2023 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
23/06/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
28/03/2023 14:38

Conclusão para julgamento
28/03/2023 14:18

Despacho - Mero expediente
13/02/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/02/2023 12:49

Conclusão para decisão
06/02/2023 09:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
27/01/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:51

Despacho - Mero expediente
09/01/2023 12:39

Conclusão para decisão
29/12/2022 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
12/12/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 16:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/09/2022 14:28

Conclusão para julgamento
29/09/2022 09:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/09/2022 11:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
20/09/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/09/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/09/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:13

Despacho - Mero expediente
16/08/2022 17:42

Conclusão para despacho
29/07/2022 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/07/2022 14:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
25/07/2022 14:30

Alterada a parte - Situação da parte ELDENIR BRITO DE OLIVEIRA - ARQUIVADO
25/07/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
16/07/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
12/07/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 15:13

Despacho - Mero expediente
08/07/2022 15:35

Conclusão para despacho
08/07/2022 15:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13, 17, 16, 20 e 19
01/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
21/06/2022 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2022 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2022 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/06/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2022 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2022 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/06/2022 17:50

Despacho - Mero expediente
10/06/2022 17:45

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
08/06/2022 13:56

Conclusão para decisão
08/06/2022 13:52

Protocolizada Petição
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/05/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 14:39

Despacho - Mero expediente
10/05/2022 13:50

Conclusão para decisão
10/05/2022 13:50

Processo Corretamente Autuado
10/05/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00