TJTO - 0002133-70.2023.8.27.2721

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUSIVAN PORTILHO DA SILVA

CPF *18.***.*31-34

Advogados

CATIA PESSOA DE SOUSA

OAB: 007412/TO

CPF *59.***.*31-20

BETANIA CARVALHO PEREIRA SILVEIRA

OAB: 008898/TO

CPF *27.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ: 02.070.548/0001-33

Advogados

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB: 003976/TO

CPF *13.***.*98-33

THIAGO RIBEIRO CUNHA

OAB: 012594/TO

CPF *59.***.*85-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002133-70.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: LUSIVAN PORTILHO DA SILVAADVOGADO(A): CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412)ADVOGADO(A): BETANIA CARVALHO PEREIRA (OAB TO008898) DESPACHO/DECISÃO No evento 98, a parte exequente requer a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Guaraí/TO para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, com a publicação da progressão vertical da autora.

    Logo, a parte executada, intimada nos termos do evento 96, juntou aos autos a Portaria nº 3.837/2025, que trata do cumprimento da decisão judicial e comprova o reenquadramento da requerente no padrão VI, conforme estabelecido na sentença.

    Dito isso, DETERMINO à Secretaria o cumprimento integral do disposto no evento 89.

    Intimem-se.

    Cumpra-se    

  • 29/07/2025 13:25

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX

  • 29/07/2025 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/07/2025 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 16:36

    Despacho - Mero expediente

  • 30/06/2025 09:18

    Protocolizada Petição

  • 30/06/2025 09:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 23/06/2025 17:30

    Conclusão para despacho

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 18/06/2025 16:39

    Protocolizada Petição

  • 17/06/2025 10:17

    Protocolizada Petição

  • 10/06/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 15:24

    Trânsito em Julgado

  • 02/06/2025 12:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 02/06/2025 11:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 15/05/2025 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2025 11:42

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 11/03/2025 14:51

    Conclusão para despacho

  • 11/03/2025 14:27

    Protocolizada Petição

  • 11/03/2025 14:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 27/02/2025 16:12

    Protocolizada Petição

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 11/02/2025 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2025 14:53

    Despacho - Mero expediente

  • 04/02/2025 15:34

    Conclusão para despacho

  • 04/02/2025 15:33

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 04/02/2025 11:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 04/02/2025 10:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 13/12/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 14:44

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOGUAJEFP

  • 12/12/2024 14:43

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 12/12/2024 14:35

    Trânsito em Julgado

  • 12/12/2024 13:48

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 10/12/2024 09:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 10/12/2024 08:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 05/11/2024 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/11/2024 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/10/2024 16:23

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/10/2024 14:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 15/10/2024 16:36

    Publicação de Pauta

  • 15/10/2024 14:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Publicação de Pauta - 15/10/2024 14:27:10)

  • 10/10/2024 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/10/2024 14:23

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 24

  • 02/10/2024 14:19

    Conclusão para despacho

  • 14/08/2024 19:06

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 19/04/2024 13:51

    Conclusão para despacho

  • 19/04/2024 13:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/04/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/04/2024 15:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 12/04/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/04/2024 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 15:22

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 13/12/2023 17:52

    Conclusão para despacho

  • 13/12/2023 17:52

    Recebido os autos

  • 13/12/2023 16:29

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 13/12/2023 16:28

    Lavrada Certidão

  • 13/12/2023 14:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 28/11/2023 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/11/2023 14:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/11/2023 08:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 06/11/2023 18:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 24/10/2023 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/10/2023 15:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/10/2023 13:19

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso

  • 24/10/2023 11:12

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 19/10/2023 13:10

    Conclusão para decisão

  • 19/10/2023 11:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 19/10/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/10/2023 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/10/2023 11:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 10/10/2023 11:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 26/09/2023 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/09/2023 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 25/09/2023 16:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 12/09/2023 12:34

    Conclusão para julgamento

  • 12/09/2023 11:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/09/2023 13:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 13:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 01/09/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/08/2023 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 12:23

    Despacho - Mero expediente

  • 04/08/2023 13:08

    Conclusão para despacho

  • 03/08/2023 11:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 02/08/2023 14:34

    Protocolizada Petição

  • 31/07/2023 14:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/07/2023 09:48

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

  • 18/07/2023 13:16

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

  • 18/07/2023 13:16

    Expedido Mandado - TOGUACEMAN

  • 18/07/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 22:04

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 14/07/2023 16:17

    Conclusão para despacho

  • 14/07/2023 16:17

    Processo Corretamente Autuado

  • 14/07/2023 16:17

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 14/07/2023 14:54

    Protocolizada Petição

  • 14/07/2023 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0049265-65.2024.8.27.2729

Maiza Moreira dos Santos

Via Varejo S/A

Advogado: Melriane Rodrigues Araujo do Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/11/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0003459-76.2021.8.27.2740

Banco da Amazonia SA

Ancelmo da Silva Cirqueira

Advogado: Luiz Alberto Magalhaes Feitosa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/11/2021 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0005461-86.2025.8.27.2737

Df Empreendimentos e Incorporacoes LTDA

Juliana Pereira Vallim

Advogado: Monica Araujo e Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0000228-76.2023.8.27.2738

Weliton Silva Almeida

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/02/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0001871-23.2023.8.27.2721

Maria Neusa Ferreira Nunes

Municipio de Guarai Tocantins

Advogado: Kellen de Sousa Teixeira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/10/2024 15:06

Exibir Processo