11/06/2025 14:58

Remessa Interna - DJPRES -> BAIXA
11/06/2025 14:58

Baixa Definitiva
28/05/2025 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
28/05/2025 02:01

Publicado no DJ Eletrnico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
26/05/2025 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
23/05/2025 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
23/05/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0016426-45.2022.8.27.2700/TO REQUERENTE: ALEXSANDRO DE ARRUDA DOS SANTOS MORAISADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Alexsandro de Arruda dos Santos Morais, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0016426-45.2022.8.27.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52601367/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 134). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
16/05/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
15/05/2025 17:30

Decisão - Determinação - Arquivamento
14/04/2025 12:53

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
14/04/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526013672025
08/04/2025 17:54

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
08/04/2025 17:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526013672025
08/04/2025 16:22

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
08/04/2025 16:18

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
07/04/2025 14:28

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
07/04/2025 14:28

Juntada - Documento - Informações
01/04/2025 18:39

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
31/03/2025 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
31/03/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
25/03/2025 15:43

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 112 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 03/12/2024 16:36:43
25/03/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/03/2025 14:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/03/2025 17:39

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
18/02/2025 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/02/2025 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
17/12/2024 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/12/2024 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
04/12/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/12/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/12/2024 16:36

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
02/12/2024 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/11/2024 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
25/11/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:34

Juntada - Documento - Informações
21/10/2024 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/09/2024 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
24/09/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/09/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
19/09/2024 16:23

Decisão - Outras Decisões
31/07/2024 13:29

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
31/07/2024 12:15

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
31/07/2024 12:15

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
25/07/2024 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/07/2024 12:56

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
24/07/2024 12:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/06/2024 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/05/2024 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
09/05/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/04/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2024 16:50

Decisão - Homologação - Cálculo
25/03/2024 12:27

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
23/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
15/03/2024 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/01/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2024 11:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/01/2024 11:53

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
05/12/2023 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB02 para PRESI)
05/12/2023 19:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
05/12/2023 18:14

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR
05/12/2023 15:09

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
05/12/2023 14:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
05/12/2023 14:37

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
04/12/2023 15:49

Remessa Interna - BAIXA -> SGB02
04/12/2023 15:49

Processo Reativado
01/12/2023 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/07/2023 13:41

Baixa Definitiva
28/07/2023 13:41

Trânsito em Julgado
28/07/2023 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
27/07/2023 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/07/2023 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
05/07/2023 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
05/07/2023 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55
12/06/2023 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
12/06/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/06/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 16:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
05/06/2023 16:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
02/06/2023 16:10

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
02/06/2023 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
02/06/2023 11:07

Juntada - Documento - Voto
23/05/2023 15:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/05/2023 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/05/2023 11:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/06/2023 14:00 Sequencial: 56
12/05/2023 14:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
08/05/2023 10:30

Juntada - Documento - Relatório
24/04/2023 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/04/2023 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/03/2023 16:57

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
23/03/2023 16:57

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/03/2023 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
20/03/2023 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/03/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 14:29

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> SCPLE
09/03/2023 14:29

Despacho - Mero Expediente
09/03/2023 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
09/03/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2023 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
07/03/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2023 14:24

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
07/03/2023 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2023 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/03/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2023 18:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
03/03/2023 18:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Controvérsia
01/03/2023 16:49

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
01/03/2023 16:48

Recebimento - Retorno do MP com cota
01/03/2023 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
01/03/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/02/2023 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
12/02/2023 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
09/02/2023 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
17/01/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2023 17:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
17/01/2023 16:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
10/01/2023 17:27

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
21/12/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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