TJTO - 0004869-38.2025.8.27.2706
1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 13:51
Juntada - Informações
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13/06/2025 16:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 16:01
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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13/06/2025 13:54
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
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11/06/2025 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2025 02:02
Disponibilização de Edital - no dia 11/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2025
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11/06/2025 00:00
Edital
Usucapião Nº 0004869-38.2025.8.27.2706/TO AUTOR: EDIVALDO CLEMENTINO LEITE DA FONSECA RÉU: ROSA MARIA SILVESTRE RÉU: SALVIANO INÁCIO DOS SANTOS EDITAL Nº 14867776 EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 40 (quarenta) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito ALVARO NASCIMENTO CUNHA, da 3ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína/TO tramita o processo de nº 0004869-38.2025.8.27.2706, Classe: Usucapião, proposta por EDIVALDO CLEMENTINO LEITE DA FONSECA em desfavor de ROSA MARIA SILVESTRE e SALVIANO INÁCIO DOS SANTOS, e que, por este meio, procede à CITAÇÃO e ciência de eventuais TERCEIROS INTERESSADOS incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito: DESCRIÇÃO DO BEM: Chácara Água Verde, Parcela nº 112, integrante de Parte do Lote nº 71, Loteamento Brejão 2ª Etapa, Zona Rural, Araguaína-TO, com área de 26,4626ha (vinte e seis hectares, quarenta e seis ares e vinte e seis centiares), registrada na Matrícula n.°11.632, com as seguintes descrições topográficas e limites e confrontações: começa no marco de nº 1, cravado nas divisas dos Lotes de nºs 75 e 87, segue confrontando com o lote de nº 75, no rumo de 86º55'24”NW e distância de 189,86m, até o marco de nº 2, daí confrontando com o lote de nº 86, segue no rumo verdadeiro de 86º30'30”NW e distância de 359,51m, até o marco de nº 3, segue com a mesma confrontação e atravessa uma estrada vicinal no rumo verdadeiro de 24º11'19”NW e distância de 1.390,19m até o marco de nº 4, daí com a mesma confrontação e passando pelo o marco de nº 5, segue nos rumos verdadeiros de 62º55'23”SW e 29º18'04”SE e nas distâncias 660,45m, e 696,03m, até o marco de nº 6, daí confrontando com o lote de nº 72 e atravessando o Córrego Balita, segue no rumo verdadeiro de 56º30'24”SW e na distância de 878,00m até o marco de nº 7, daí com a mesma confrontação e passando pelos os marcos 8, 9, 10 e 11, segue nos rumos verdadeiros de 30º54'44”SE e 61º15'22”SW, 59º23'54”NW, 06º16'42”NE, 18º44'40”NW e nas distâncias de 786,64m, 638,80m, 182,85m, 404,16m, 506,61m, até o marco de nº 12, daí confrontando com o lote de nº 63 e atravessando o Córrego Grota da Pedra, segue com o rumo verdadeiro de 18º18'10”SW e distância de 1.546,44m, até o marco de nº 13, daí com a mesma confrontação e passando pelo o marco de nº 14, segue rumo verdadeiro de 68º06'08”SW, 18º09'36”NW e nas distâncias de 627,51m, até o marco de nº 15, daí confrontando com o lote de nº 85, e passando pelo o marco de nº 16, segue rumos verdadeiros de 17º21'41”NW e 68º36'29”NE e nas distâncias de 644,97m e 643,05m, até o marco de nº 17, daí com mesma confrontação e atravessando uma vertente, segue no rumo verdadeiro de 19º19'30”NW e na distância de 5.205,92m, até o marco de nº 18, cravado na margem esquerda do Ribeirão Brejão, daí pelo o Ribeirão Brejão acima, até o marco de nº 19, cravado na margem direita do Ribeirão Brejão, daí confrontando com o lote de nº 87 e atravessando o Ribeirão Brejão, Córrego Grota da Pedra e uma estrada vicinal, segue no rumo verdadeiro de 10º14'21”SE e na distância de 5.937,52m, até o marco de nº 1, ponto de partida.
Cadastrado no INCRA, sob o nº 921.025.007.773. Bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado no Despacho do evento 12. Tudo segundo a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.
Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Géllyda Jennyfer Ferreira Lima, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente. -
10/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 18:32
Juntada - Informações
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10/06/2025 12:27
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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10/06/2025 12:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 11/06/2025
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10/06/2025 12:25
Expedido Edital
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07/06/2025 12:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/06/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/06/2025 09:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2025 09:03
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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06/06/2025 09:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2025 09:03
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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06/06/2025 09:02
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2025 09:02
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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06/06/2025 09:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2025 09:01
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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06/06/2025 09:00
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
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06/06/2025 09:00
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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06/06/2025 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 17:37
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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26/05/2025 08:02
Conclusão para decisão
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24/05/2025 20:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:18
Despacho - Mero expediente
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20/02/2025 12:31
Conclusão para despacho
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20/02/2025 12:30
Processo Corretamente Autuado
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20/02/2025 12:30
Lavrada Certidão
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19/02/2025 17:06
Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDIVALDO CLEMENTINO LEITE DA FONSECA - Guia 5664051 - R$ 360,00
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19/02/2025 17:06
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDIVALDO CLEMENTINO LEITE DA FONSECA - Guia 5664050 - R$ 506,00
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19/02/2025 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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