17/07/2025 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
17/07/2025 14:48

Juntada - Certidão - ANGELA APARECIDA DA CUNHA
17/07/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANGELA APARECIDA DA CUNHA, Guia 5756816, Subguia 5525813. Fase de Execuções
17/07/2025 14:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ANGELA APARECIDA DA CUNHA - Guia 5756816 - R$ 186,06 - Fase de Execuções
17/07/2025 14:48

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA
17/07/2025 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2025 22:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN
16/07/2025 22:34

Baixa Definitiva
16/07/2025 17:06

Trânsito em Julgado
10/06/2025 02:06

Disponibilização de Edital - no dia 10/06/2025 Prazo do edital: 03/07/2025 Prazo de citação/intimação: 24/07/2025
10/06/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0025863-92.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: ANGELA APARECIDA DA CUNHA EDITAL Nº 14870904 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0025863-92.2022.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA em face de ANGELA APARECIDA DA CUNHA, CNPJ/CPF nº *14.***.*05-04, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 33 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e, com base no artigo 487, inciso I, c/c artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito com resolução de mérito, face ao pagamento.Sob a égide do Princípio da Causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais finais. Os honorários sucumbenciais foram devidamente quitados.Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que:1. Intime-se a parte executada acerca do conteúdo da presente sentença;2. Promova-se o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade da parte executada (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc).

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente;3.

Havendo a inclusão de averbações/restrições administrativas sobre bens móveis ou imóveis em titularidade da parte executada, deverá o exequente proceder com a imediata retirada;4.

Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Ofício circular nº 218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP, de 23.08.2017, proceda o cartório com a conferência dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles correspondem aos documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa à COJUN, a(s) parte(s) condenada(s) ao pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ, RG, telefone, endereço) e o valor da causa;5. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, e arquivem-se os autos.Intimo o exequente acerca do presente conteúdo.Cumpra-se.".

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 06 de junho de 2025.

Eu, JAQUEANE MARIA DIOGENES DE FRANÇA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
09/06/2025 13:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/06/2025
02/06/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 16:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/04/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/04/2025 15:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/04/2025 15:33

Conclusão para julgamento
09/04/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/02/2025 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 08:55

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 16:39

Conclusão para despacho
05/02/2025 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/12/2024 15:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/10/2023 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/10/2023 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:04

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
23/08/2023 14:33

Conclusão para despacho
22/08/2023 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/08/2023 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/06/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:08

Protocolizada Petição
13/06/2023 10:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
27/04/2023 13:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/03/2023 16:53

Despacho - Mero expediente
07/03/2023 13:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/11/2022 15:47

Conclusão para despacho
21/11/2022 15:46

Processo Corretamente Autuado
11/11/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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