29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
29/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0005337-15.2024.8.27.2713/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005337-15.2024.8.27.2713/TO APELANTE: PAULA CARNEIRO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): Mayara Bendo Lechuga Goulart (OAB MS014214) DECISÃO Cuida-se de Apelação interposta, por PAULA CARNEIRO DA SILVA, inconformada com a Sentença prolatada nos Autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c.c.

Reparação Moral em epígrafe, ajuizada em face da ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

A apelante requereu, preliminarmente, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Ao final, pleiteou a anulação da sentença recorrida, com o retorno dos autos à instância singela para prosseguimento. É o relatório.

Decido.

A apelante formulou pedido de gratuidade na Apelação sem acostar qualquer documento para demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo, de modo a justificar o deferimento do pleito.

Embora tenha sido devidamente intimada, no Evento 06, para trazer aos Autos documentos aptos a comprovar o preenchimento dos pressupostos para a obtenção do benefício, não se manifestou.

Portanto, tendo em vista que a apelante não acostou qualquer documento para comprovar suas alegações, o pedido de gratuidade de justiça deve ser indeferido.

Posto isso, não concedo o pedido de gratuidade de justiça e determino a intimação da apelante PAULA CARNEIRO DA SILVA para, no prazo de 5 (cinco) dias (artigos 99, §7º, e 218, § 3º, do Código de Processo Civil), promover o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Cumpra-se.
28/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
16/07/2025 19:59

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
14/07/2025 17:34

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
03/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
20/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
16/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:58

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
12/06/2025 15:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/06/2025 14:13

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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