29/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015612-83.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: OSANILBA MARTINS FERNANDES DE CAMARGOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 28/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
28/07/2025 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
28/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/05/2025 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
16/04/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
07/04/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
07/04/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
31/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
25/03/2025 18:24

Conta Atualizada
24/03/2025 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
21/03/2025 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
27/01/2025 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
16/12/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
15/12/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
09/12/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
21/11/2024 14:38

Conta Atualizada
21/11/2024 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:54

Lavrada Certidão
21/11/2024 11:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
18/10/2024 18:12

Protocolizada Petição
18/10/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 123
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/10/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
09/10/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/10/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:07

Lavrada Certidão
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/09/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
27/09/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/09/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/09/2024 09:31

Conclusão para decisão
05/09/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/08/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
23/08/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
13/08/2024 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2024 08:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
13/08/2024 08:09

Decisão - Outras Decisões
25/07/2024 15:22

Conclusão para decisão
22/07/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
26/06/2024 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/05/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:00

Despacho - Mero expediente
27/05/2024 15:11

Conclusão para despacho
27/05/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/05/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 11:11

Despacho - Mero expediente
28/04/2024 15:01

Conclusão para despacho
28/04/2024 15:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/04/2024 15:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/04/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
08/12/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/12/2023 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
05/12/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:47

Trânsito em Julgado
14/11/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
06/11/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
03/11/2023 17:35

Protocolizada Petição
01/11/2023 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/10/2023 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
17/10/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/10/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2023 14:40

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
23/08/2023 15:10

Juntada - Informações
09/08/2023 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/07/2023 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
31/07/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/07/2023 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2023 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2023 09:27

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 10:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
18/07/2022 17:34

Protocolizada Petição
07/07/2022 15:12

Conclusão para julgamento
07/07/2022 15:09

Despacho - Mero expediente
06/07/2022 16:50

Conclusão para despacho
30/06/2022 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/06/2022 17:00

Protocolizada Petição
14/06/2022 15:22

Protocolizada Petição
14/06/2022 14:57

Protocolizada Petição
13/06/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/05/2022 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
30/05/2022 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/05/2022 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2022 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2022 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/05/2022 11:05

Decisão - Outras Decisões
09/05/2022 14:42

Conclusão para despacho
09/05/2022 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
09/05/2022 13:59

Lavrada Certidão
13/04/2021 13:58

Lavrada Certidão
07/04/2021 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEP
07/04/2021 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
07/04/2021 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/03/2021 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/03/2021 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/03/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 17:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
13/01/2021 18:33

Juntada - Informações
10/12/2020 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAZ -> NACOM
30/11/2020 14:10

Conclusão para julgamento
30/11/2020 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/11/2020 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/11/2020 até 30/11/2020
31/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/10/2020 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/10/2020 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/10/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 17:04

Despacho - Mero expediente
24/09/2020 11:56

Conclusão para despacho
24/09/2020 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/08/2020 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/07/2020 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/07/2020 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/07/2020 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2020 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2020 15:27

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
02/07/2020 15:10

Conclusão para despacho
02/07/2020 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2020 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/06/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 15:24

Despacho - Mero expediente
29/06/2020 09:31

Conclusão para despacho
29/06/2020 09:27

Processo Corretamente Autuado
29/06/2020 09:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/06/2020 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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