TJTO - 0000113-10.2021.8.27.2711
1ª instância - 1ª Vara Civel - Taguatinga
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
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29/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Nº 0000113-10.2021.8.27.2711/TO AUTOR: RENATO YAN DOS SANTOS VIEIRAADVOGADO(A): JHOVANNA SOUZA CASTRO (OAB TO010468) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por RENATO YAN DOS SANTOS VIEIRA, menor, representado por sua genitora, Srª Gislaine Moreira dos Santos, em face de JOSEMARIO VIEIRA DA CRUZ, ambos já qualificados nos autos.
No evento 168 a parte autora informou o adimplemento do débito, requerendo a extinção do feito.
Com vista, o Ministério Público manifestou favoravelmente ao pleito (evento 171). É o relatório.
Decido.
Tendo em vista as informações contidas nos autos acerca do adimplemento integral do débito alimentar pelo executado, a extinção do feito é medida que se impõe.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, e 925, todos do CPC/15, acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do débito exequendo.
Em observância ao princípio da causalidade, CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC/15.
Contudo, suspendo a exigibilidade nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC/15, eis que concedo ao executado as benesses da assistência judiciária gratuita, tendo em vista a natureza da ação e a ausência, por ora, de sinais exteriores de riqueza.
Publicada pelo sistema.
Registro desnecessário.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem.
Expeça-se o necessário.
Taguatinga/TO, data certificada pelo sistema. -
28/07/2025 15:57
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: ELIANE RAMOS CÂNDIDO TAVARES (por substituição em 28/07/2025 16:03:18)
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28/07/2025 15:56
Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
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28/07/2025 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/07/2025 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/07/2025 14:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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23/07/2025 13:07
Conclusão para julgamento
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09/07/2025 19:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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27/06/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/06/2025 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
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20/06/2025 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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29/05/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
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28/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
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27/05/2025 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 22:11
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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27/05/2025 20:03
Despacho - Mero expediente
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17/04/2025 20:56
Lavrada Certidão
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17/02/2025 18:54
Conclusão para despacho
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17/02/2025 18:53
Lavrada Certidão
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28/11/2024 15:50
Despacho - Mero expediente
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31/10/2024 12:37
Conclusão para despacho
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23/10/2024 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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25/09/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2024 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
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16/09/2024 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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23/08/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 07:10
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 136002752024
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24/07/2024 07:10
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 136002732024
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24/07/2024 07:10
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 136002742024
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23/07/2024 11:41
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 136002752024
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23/07/2024 11:41
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 136002732024
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23/07/2024 11:41
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 136002742024
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22/07/2024 11:46
Decisão - Outras Decisões
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11/04/2024 16:05
Conclusão para despacho
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05/04/2024 13:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
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23/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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13/02/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 15:45
Despacho - Mero expediente
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18/08/2023 09:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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28/07/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 14:39
Lavrada Certidão
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09/05/2023 16:30
Conclusão para despacho
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09/05/2023 16:27
Lavrada Certidão
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05/04/2023 16:55
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129
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26/03/2023 16:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129
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26/03/2023 16:28
Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
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08/03/2023 16:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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08/02/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/02/2023 16:43
Lavrada Certidão
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17/01/2023 14:36
Juntada - Informações
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16/01/2023 16:09
Lavrada Certidão
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16/01/2023 15:54
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GISLAINE MOREIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
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01/11/2022 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113
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01/11/2022 17:00
Juntada - Informações
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31/10/2022 16:30
Encaminhamento Processual - TOAUR1ECIV -> TOTAG1ECIV
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31/10/2022 15:29
Despacho - Mero expediente
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26/10/2022 22:40
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
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14/10/2022 13:00
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
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14/10/2022 13:00
Expedido Mandado - TOAURCEMAN
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06/10/2022 13:39
Juntada - Informações
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03/10/2022 17:42
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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03/10/2022 17:24
Lavrada Certidão
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03/10/2022 06:53
Despacho - Mero expediente
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21/09/2022 18:08
Lavrada Certidão
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02/09/2022 09:39
Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
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22/07/2022 11:49
Conclusão para despacho
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22/07/2022 08:44
Expedido Ofício
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22/07/2022 08:40
Lavrada Certidão
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14/07/2022 13:58
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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23/06/2022 20:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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23/06/2022 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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23/06/2022 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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23/06/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 15:36
Juntada - Informações
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22/06/2022 08:22
Lavrada Certidão
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10/06/2022 13:18
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
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02/06/2022 17:42
Expedido Ofício
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02/06/2022 17:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
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02/06/2022 17:32
Expedido Mandado - TOAURCEMAN
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02/06/2022 17:02
Juntada - Informações
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26/05/2022 12:26
Juntada - Informações
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25/05/2022 16:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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25/05/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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25/05/2022 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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25/05/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2022 12:50
Lavrada Certidão
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22/05/2022 11:31
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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17/02/2022 20:53
Conclusão para despacho
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15/02/2022 21:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/01/2022 16:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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10/01/2022 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 15:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 14:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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09/01/2022 14:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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04/01/2022 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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20/12/2021 01:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
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19/12/2021 15:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
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17/12/2021 15:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
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16/12/2021 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
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16/12/2021 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
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16/12/2021 12:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
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15/12/2021 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
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15/12/2021 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
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15/12/2021 16:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
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15/12/2021 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
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14/12/2021 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
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10/12/2021 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
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08/12/2021 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
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08/12/2021 01:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
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07/12/2021 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
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07/12/2021 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
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07/12/2021 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
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07/12/2021 00:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
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02/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/11/2021 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2021 04:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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19/11/2021 04:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/11/2021 04:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/11/2021 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2021 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2021 15:08
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOAUR1ECIV
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18/11/2021 15:07
Conta Atualizada
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17/11/2021 12:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/11/2021 10:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUR1ECIV -> COJUN
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17/11/2021 10:24
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
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10/11/2021 09:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAURCEJUSC -> TOAUR1ECIV
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10/11/2021 09:11
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC SALA VIRTUAL - 10/11/2021 12:00. Refer. Evento 25
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05/11/2021 12:26
Remessa para o CEJUSC - TOAUR1ECIV -> TOAURCEJUSC
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03/11/2021 14:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAURCEMAN -> TOAUR1ECIV
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03/11/2021 14:35
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
25/10/2021 12:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUR1ECIV -> TOAURCEMAN
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19/10/2021 13:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/10/2021 04:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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09/10/2021 04:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
09/10/2021 04:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/10/2021 13:17
Expedido Mandado - intimação
-
08/10/2021 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
08/10/2021 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
08/10/2021 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
08/10/2021 13:09
Audiência - de Conciliação - designada - Local - 09/11/2021 12:00
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07/10/2021 21:46
Despacho - Mero expediente
-
06/07/2021 17:00
Conclusão para despacho
-
06/07/2021 14:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/06/2021 01:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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21/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
11/05/2021 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2021 18:24
Despacho - Mero expediente
-
27/04/2021 12:39
Conclusão para despacho
-
27/04/2021 00:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
27/04/2021 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
27/04/2021 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/04/2021 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2021 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2021 14:41
Despacho - Mero expediente
-
16/04/2021 15:44
Conclusão para despacho
-
15/04/2021 15:46
Lavrada Certidão
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15/03/2021 11:09
Lavrada Certidão
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19/02/2021 15:36
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAURCEMAN -> TOAUR1ECIV
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19/02/2021 15:36
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
12/02/2021 13:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUR1ECIV -> TOAURCEMAN
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12/02/2021 11:04
Decisão - Outras Decisões
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11/02/2021 11:56
Conclusão para despacho
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11/02/2021 11:49
Processo Corretamente Autuado
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10/02/2021 19:43
Distribuído por dependência - Número: 00007804020148272711
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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