26/08/2025 14:50

Apensado ao processo
26/08/2025 14:49

Incidente Processual Instaurado
22/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011930-37.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Eliana Anastácio Caetano - Banco Itaucard S.A. -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos do E.

Tribunal e do que restou decidido.

No mais, em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a parte dar início a fase de cumprimento de sentença, por meio do peticionamento eletrônico, instruindo-o com: (i) a sentença e acórdão, se existente; (ii) certidão de trânsito em julgado, exceto na hipótese de execução provisória; (iii) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; (iv) outras peças processuais que o exequente considere necessárias; (v) procurações das partes; (vi) taxa postal, na hipótese do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, juntamente como peças que comprovem o último endereço válido da parte ré constante nos autos, para aplicação dos efeitos do art. 274, parágrafo único, do CPC; (vii) minuta de edital e recolhimento de custas de publicação, no caso previsto art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC.

A juntada de tais peças é dispensada em se tratando de processo digital.

O procedimento a ser adotado pelo advogado, consoante Comunicado CG nº 438/2016, é o seguinte: "No portal E-SAJ escolher a opção 'Petição Intermediária de 1º Grau', categoria 'Execução de Sentença' e selecionar a classe, conforme o caso: '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' ou '12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública'." Ao avançar, surgirá a tela "Cadastrar partes e/ou advogados".

Nesta tela, deverá o advogado marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de participação "exequente".

Deverá também marcar o nome do executado e selecionar o tipo de participação "executado".

Por fim, deverá declarar que as informações correspondem aos dados de TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado).

Quando da instauração do cumprimento de sentença, não sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP)
17/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:21

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:30

Concedido efeito suspensivo a Recurso
05/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
24/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:29

Conclusos para julgamento
03/04/2025 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2025 10:19

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:30

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 07:38

Conclusos para despacho
04/02/2025 05:45

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 05:15

Suspensão do Prazo
14/12/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 08:09

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:01

Expedição de Carta.
26/11/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 10:27

Expedição de Mandado.
02/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:26

Recebida a Petição Inicial
27/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:29

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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