06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001163-83.2025.8.26.0320/SPAUTOR: CLÁUDIA SILVA VIEIRA LAVOURAADVOGADO(A): CLÁUDIA SILVA VIEIRA LAVOURA (OAB SP286066)RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.ADVOGADO(A): JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB SP520630)SENTENÇAPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o feito, com resolução da lide, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, decorrido o prazo de trinta dias, arquivem-se os autos.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
27/08/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 07:08

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 14:28

Conclusos para julgamento
25/08/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 10:33

Juntada de Certidão
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 18:01

Juntada de Petição
06/08/2025 20:41

Juntada de Petição - GRUPO CASAS BAHIA S.A. (SP520630 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)
31/07/2025 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 09:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
15/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/07/2025 00:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/07/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:06

Determinada a citação
11/07/2025 16:48

Conclusos para decisão
11/07/2025 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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