02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032259-95.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Mauricio Rodrigues de Freitas - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA.

POSSIBILIDADE.

PUIL Nº 0000132-75.2023.8.26.9015.

NATUREZA REMUNERATÓRIA.

IRDR Nº 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 7).

INAPLICABILIDADE.

CONSECTÁRIOS LEGAIS.

TEMA Nº 810 STF.

TEMA Nº 905 STJ.

EC Nº 113/2021.

SENTENÇA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Eduardo Candido (OAB: 307539/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 18:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:31

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:15

Julgado Virtualmente
28/08/2025 17:02

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:19

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 12:05

Distribuído por sorteio
08/08/2025 08:07

Processo Cadastrado
06/08/2025 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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