29/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034136-56.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Isaac Cavalcante dos Santos - Via Pagseguro S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, CONDENO a parte ré ao desbloqueio de valores de titularidade do autor, retidos indevidamente, sem condenação em danos morais, nos termos da fundamentação supra.

Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO SOARES DE MELO (OAB 467820/SP)
28/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/06/2025 13:33

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:57

Ato ordinatório
10/04/2025 20:55

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 06:42

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:38

Expedição de Carta.
21/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 10:03

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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